Agenda de Reformas

Vivemos um momento singular na história de nosso país. Enquanto ainda lutamos para superar os efeitos de uma grave recessão que abalou a economia brasileira, temos um Congresso e um Poder Executivo dispostos a tocar uma agenda ambiciosa de reformas essenciais para retomarmos o caminho do crescimento.

A Reforma da Previdência monopolizou as atenções dos parlamentares e do Planalto nestes primeiros dez meses deste ano. Agora, com sua tramitação em vias de ser finalizada uma série de medidas devem avançar. A principal delas é a Reforma Tributária. Diversas versões estão sendo analisadas concomitantemente na Câmara e no Senado. A equipe econômica do governo faz questão de destacar que a carga tributária não será reduzida, mas a realidade é que existe espaço para que alguns setores sejam beneficiados pelas novas regras.

A proposta que tramita no Senado Federal (PEC 110/2019) abre brechas para a concessão de benefícios para setores específicos. O relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha prevê que produtos e serviços como alimentos, medicamentos e saneamento básico poderiam receber benefícios fiscais no âmbito do IVA, como redução de alíquota, redução da base de cálculo, ou até mesmo isenção do imposto. Essa flexibilização não seria automática e precisaria ser regulamentada via Projeto de Lei – situação em que o setor precisa estar bem representado para garantir que os alimentos para fins especiais possam desfrutar da isenção tributária.

A proposta da Câmara (PEC 45/2019), por sua vez, é mais restritiva e propõe que a alíquota do IBS seja uniforme para todos os bens e serviços. Neste caso o IBS não comportaria benefícios fiscais e comtemplaria o mínimo possível de regimes especiais. Com os setores sendo igualmente tributados, uma alternativa para mitigar os efeitos que essa carga teria no consumo de famílias de baixa renda seria a adoção de um modelo de “isenções personalizadas”. Nesta hipótese não haveria benefícios diretos para o setor, mas as famílias registradas em programas sociais poderiam ter a devolução do IBS cobrado sobre alguns itens de seu consumo.

Além da Reforma Tributária, temas como a alteração nas regras de contribuição do sistema S e até mesmo uma proposta para acabar com a unicidade sindical estão no pipeline. Esse ambiente de mudanças e incertezas pode até assustar, mas vem recheado de boas oportunidades. A ABIAD já possui diálogo contínuo com os tomadores de decisão e tem todas as condições de continuar a atuar de maneira decisiva na condução de um ambiente de negócios mais maduro e racional.

Vamos juntos!

Rodrigo Almeida – Sócio da BMJ Consultores Associados

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