Período de contribuições à Agência vai até o dia 10 de agosto de 2020 e a ABIAD produzirá documento oficial pelo setor de alimentos para fins especiais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou em 2013 a primeira versão do Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes – resultado de mais de 10 anos da Gerência Geral de Alimentos (GGALI) na avaliação da segurança de uso desses produtos. Sua elaboração contou com a colaboração dos membros da Comissão Técnico-Científica de Assessoramento em Alimentos Funcionais e Novos Alimentos (CTCAF).
Com o objetivo de fornecer orientações sobre as informações para fundamentar as petições submetidas à Agência, que requeiram comprovação da segurança de uso, em 12 de agosto de 2019, foi lançada uma nova versão, aberta a contribuições até o dia 10 de agosto deste ano.
A ABIAD tem realizado um trabalho intensivo de sugestões à Anvisa. Neste mote, foi realizada, em 12 de fevereiro, a primeira reunião sobre o tema, que teve alta aderência e engajamento dos associados. Os pontos mais críticos do Guia foram avaliados, com atenção extra aos exemplos utilizados pelo documento, que tornam sua interpretação mais complexa.
Durante a reunião, foi definida ainda a formação de um petit comité que vai avaliar todo o Guia, de forma ainda mais profunda em uma reunião imersiva, no próximo mês (abril). Até lá, todos os associados receberão por e-mail um documento que poderá ser preenchido com sugestões e avaliações a serem consideradas na reunião. Uma vez discutidos todos os pontos do Guia, a Associação produzirá o documento oficial que será enviado à Anvisa dentro do prazo estipulado pelo órgão regulador.
O interesse e comprometimento da ABIAD sobre o tema se dá pelo fato de que, quando lançado em 2013, o Guia não teve contribuições abertas e foi apenas publicado pela Anvisa. Agora, sete anos depois, a Agência fará sua reestruturação de forma colaborativa e o setor de alimentos tem a oportunidade de defender seus interesses e contribuir também para a saúde pública e a segurança alimentar de todos.
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