Brasileiro é eleito presidente do Codex Alimentarius

O QUÊ?    

Com 56% dos votos, o Fiscal Federal Agropecuário brasileiro Guilherme Antonio da Costa Junior foi eleito para presidir o Codex Alimentarius, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e à Organização Mundial de Saúde (OMS) que trata de padrões e diretrizes para a segurança, qualidade e comércio de alimentos de 188 países membros.

AVALIAÇÃO

Esta foi a primeira vez que o Governo brasileiro indicou um nome para a presidência da entidade. A candidatura, anunciada em junho de 2016, contou com apoio intensivo do ministro da agricultura Blairo Maggi e do secretário-executivo da pasta Eumar Novacki, bem como de embaixadores brasileiros, por meio de representações junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi importante também o apoio do Codex Alimentarius do Brasil, que congrega instituições como os ministérios da Indústria, Serviços e do Comércio Exterior (MDIC), Saúde (MS), Relações Exteriores (MRE), o Inmetro e a Anvisa.

A presidência vem a reforçar o papel de liderança do país em temas de agronegócio e vem ao encontro dos esforços do governo de restaurar a imagem do País em temas de segurança alimentar e qualidade sanitária.

Entre os compromissos assumidos por Costa estão a liderança transparente, a fim de unir os países membros, respeitar a diversidade, aumentar a consciência dos consumidores e ajudar a transformar o mundo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

PERFIL: GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR

Guilherme Costa é Médico Veterinário, com  pós-graduação em inocuidade dos alimentos, e Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desde 1981.

No MAPA, foi coordenador-geral de Negociação na Organização Mundial do Comércio de 2005 a 2008 e diretor do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias de 2008 a 2010. Trabalhou em procedimentos de inspeção e na elaboração de regulamentos para a carne, laticínios e pescado. Como ex-diretor de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias, foi responsável por negociações bilaterais e multilaterais em matéria de inocuidade alimentar.

Foi também Adido Agrícola, por quatro anos (2010-2014), na Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas em Genebra (DELBRASOMC). Entre suas funções, como adido agrícola junto à OMC, Costa participou de negociações de temas relacionados com os Comitês de Agricultura, SPS (medidas sanitárias e fitossanitárias) e TBT (Obstáculos Técnicos ao Comércio). Ademais, atuou em diversas ocasiões como consultor de projetos da FAO e da OMS relacionados ao controle mundial de alimentos.

Em julho de 2014, foi eleito Vice-Presidente da Comissão do Codex Alimentarius, tendo recebido 134 votos dentre os 169 países presentes. Foi a primeira vez que o Brasil compôs a diretoria do órgão.

SOBRE O CODEX

Criada em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Comissão do Codex Alimentarius  (CAC) é reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como referência internacional para a solução de disputas sobre inocuidade alimentar e proteção da saúde do consumidor.

O Codex trata de padrões, diretrizes e recomendações para a segurança, qualidade e comércio leal de alimentos de 188 países membros. Trabalha em temas relacionados à rotulagem de alimentos, higiene alimentar, aditivos alimentares, resíduos de pesticidas e procedimentos de avaliação da inocuidade de alimentos derivados da biotecnologia moderna, entre outros. Além disso, emite orientações para o tratamento de sistemas de inspeção e certificação oficiais na importação e exportação de alimentos.

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