Especificações de Ingredientes Alimentares

Após a publicação do marco regulatório de Suplementos Alimentares em julho de 2018, restaram ainda, ações complementares para implementação desta normativa que vêm sendo tratadas como prioridade pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa em 2019.

Entre os temas pendentes citamos as tratativas referentes às especificações de ingredientes alimentares, de responsabilidade da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia (Geare), que no dia 18/04/2019 reuniu representantes do Governo, Setor produtivo, Farmacopeias Brasileira e Universidade de São Paulo (USP) para início das discussões. Na ocasião foi apresentado um documento contendo proposta de critérios para orientar a elaboração de especificações para novos ingredientes, probióticos, enzimas, aditivos alimentares, inclusive aditivos aromatizantes de extratos vegetais e coadjuvantes de tecnologia, compostos de nutrientes, de substâncias bioativas e constituintes de alimentos em geral que não possuem especificações em referências reconhecidas pela Anvisa ou que sejam diferentes das que constam nestas referências.

Além do documento orientador, a Agência disponibilizou um formulário, que possibilitou o registro de considerações do setor produtivo, sugestões de inserções e exclusões, bem como apontamentos referentes aos ajustes e correções no texto para que ao final dos trabalhos seja disponibilizado um Guia Orientativo sobre Especificações de Ingredientes Alimentares.

Objetivando o cumprimento do prazo estabelecido pela Geare para o envio das contribuições do setor, prazo encerrado em 31/07/2019, foram realizadas na ABIAD algumas reuniões, sendo a primeira com a participação de um número expressivo de associados, além da presença de outras associações, como ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Abifisa (Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde) e ABIAM (Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos). Ressaltamos ainda, que para algumas categorias de ingredientes, como os extratos foi instituído um “petit comitê”, que contou inclusive com a orientação de profissional acadêmico, cujas contribuições foram bastante relevantes para a construção do racional utilizado.

Destacamos que a oportunidade de manifestação para este tema é extremamente positiva e desejável para o setor produtivo, já que a existência de especificações que possam ser aprovadas e publicadas pela Anvisa, permitirá maior agilidade na avaliação de novos ingredientes o que impactará positivamente nos processos de inovação das empresas. Um outro ponto bastante relevante discutido durante a realização deste trabalho foi que a obtenção de especificações somente através de monografias oficiais, como a Farmacopeia, pode requerer 18 meses para aprovação, o que acabaria por impactar os pedidos de inclusão de ingredientes em lista positiva.

Como próximos passos o setor deve aguardar a consolidação das considerações recebidas pela Geare/Anvisa e a elaboração de um documento. Como prática bastante eficaz a Agência tem convocado o setor para uma última etapa de discussão antes da divulgação do documento final.

Desta forma, nossa expectativa é que este Guia tenha caráter orientativo e que imprima maior velocidade na avaliação da segurança e qualidade dos ingredientes alimentares hoje já utilizados, o que certamente será positivo para ambos, Anvisa e Setor Produtivo.

Kathia F. Schmider – Coordenadora Técnica da ABIAD

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