Novo Marco Regulatório para Suplementos Alimentares – Um ano de trabalho, avanços e desafios

Karina Campos Maloper e Oliveira, vice coordenadora do grupo de trabalho de Suplementos Alimentares da ABIAD

Há um ano comemorávamos a aprovação do marco regulatório para suplementos alimentares no Brasil. O conjunto de normas publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), refletiu o trabalho e a articulação da ABIAD, bem como de todos os profissionais envolvidos nas discussões técnicas, junto à agência.

Naquela ocasião, percebemos imediatamente a grande importância e benefício deste novo marco regulatório, possibilitando inovações para o setor produtivo, e facilitando o acesso a suplementos alimentares mais modernos, seguros e eficazes para os consumidores.

Hoje, um ano após a publicação, ratificamos essa conquista, porém com a consciência de que ainda há muitos desafios pelo caminho. Obtivemos grandes avanços, como o aumento dos limites máximos de vitaminas e minerais, a aprovação de novas alegações e ainda uma lista positiva de constituintes, a qual proporciona maior segurança e clareza quanto a aceitabilidade dos ingredientes.

Por outro lado, alguns ingredientes comumente consumidos pela população não foram contemplados na lista positiva da nova legislação, além dos probióticos e grande parte dos extratos botânicos.

Sendo assim, a ABIAD juntamente com o apoio das empresas associadas, está trabalhando ativamente no “Documento de Orientação para Discussão a Respeito das Especificações de Ingredientes Alimentares ” e no “Guia para instrução de petição de avaliação de probióticos para uso em alimentos”, ambos disponibilizados pela Anvisa, com o objetivo de influenciar a Agência na publicação de regras claras e praticáveis para inclusão de novos ingredientes na lista positiva de constituintes.

Possivelmente, os consumidores ainda não puderam notar grandes mudanças no mercado, visto que a Anvisa concedeu um prazo de 5 anos  para que as empresas possam se adequar e realizar as alterações necessárias para o cumprimento integral das normas, considerando que de alguma forma todos os produtos atualmente comercializados serão impactados, além do tempo hábil para realizar o lançamento de novos produtos.

Ou seja, somente daqui quatro anos teremos 100% dos suplementos alimentares do mercado brasileiro adequados   às novas legislações, o que proporcionará, por exemplo, rótulos de fácil compreensão   para o consumidor e com alegações previamente comprovadas.

Se por um lado, o mercado ainda não reflete todas essas mudanças, por outro, esses  primeiros 12 meses foram de intenso trabalho para as empresas do setor, especialmente em relação à análise do portfólio atual de produtos, e também, o contínuo trabalho da ABIAD junto a seus associados e à Anvisa, no sentido de tornar esses novos critérios mais refinados, factíveis e abrangentes.

Ademais, apresentou-se a possibilidade de inovações e consequentemente o incremento do portfólio, uma vez que a norma se modernizou, se aproximando de legislações internacionais, facilitando assim obter novos produtos no mercado brasileiro. Porém, alguns outros produtos atualmente comercializados precisarão se adequar às mudanças dentro do prazo estabelecido ou serão retirados do mercado, pois não estarão de acordo com as regras estabelecidas.

Considerando o panorama deste primeiro ano, estamos certos de que houve uma grande evolução, fruto do árduo trabalho dessa Associação e de seus associados, porém há um longo caminho a ser percorrido e cabe ao setor produtivo manter-se ativo para alcançar importantes ajustes e as atualizações necessárias para a constante melhoria do arcabouço regulatório brasileiro.

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