A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando reuniões setoriais para tratar das alterações da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008, que normatiza o controle sanitário de bens e produtos importados.
No próximo dia 20/10, os temas abordados serão produtos para saúde (pela manhã), e alimentos e laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde – Reblas (à tarde). A revisão da RDC 81/2008 já foi aprovada pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa e está sob a relatoria do diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa. Na reunião serão apresentados os pontos mais importantes a serem alterados, preparando as partes interessadas para a fase de consulta pública, que ainda precisa ser apresentada e aprovada em reunião pública da Dicol.
Barbosa declarou recentemente que a área técnica de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa sofreu reestruturação interna por apresentar muitos problemas e ser alvo de diversas reclamações. A meta inicial da área é a redução do tempo de concessão de licença de importação para, no máximo, 7 dias. Entretanto, o diretor reforçou que o prazo de 7 dias deveria ser apenas para casos excepcionais, e que o ideal é fazer com que os produtos sejam liberados em até 24h. Atualmente, o tempo mínimo para emissão do certificado é de 22 dias.
Mais informações aqui.