A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, disponibilizou em seu site , desde o dia 8 de setembro o Informe Técnico nº 62, que esclarece o entendimento vigente sobre o uso de edulcorantes em suplementos vitamínico e/ou mineral.
De acordo com o Informe Técnico, a RDC 18/08 regulava inteiramente a matéria relativa ao uso de edulcorantes em alimentos, de quaisquer categoria e ainda revogava todas as previsões anteriores existentes que tratavam do uso de edulcorantes em alimentos, incluindo aquelas previstas para suplementos vitamínicos e ou minerais na Resolução RDC nº 24/05.
Dessa forma, para uso de edulcorantes em suplementos vitamínico e/ou mineral, deve ser observado o disposto na RDC nº 18/08 e não o estabelecido na RDC nº 24/05.
Com informações da Food Staf – 10.9.14