Duas consultas públicas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, publicadas no Diário Oficial da União em 29 de setembro, estão abertas a contribuições da sociedade civil durante 20 dias. Ambas trazem boas perspectivas para os portadores de doenças raras e crianças alérgicas à proteína do leite.
A Consulta Pública nº 20 permite que a sociedade civil se manifeste sobre a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), referente à proposta de priorizar no rol de doenças raras para elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, elaborada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) e pela Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS. O texto da Consulta Pública e o endereço para envio das sugestões dos interessados estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec/consultas
Já a Consulta Pública nº 21, também prevê a manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (CONITEC) referente à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca, apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS. A íntegra da consulta pública, assim como a forma de enviar sugestões também pode ser conferida no endereço eletrônico acima mencionado.