Está para perder a validade a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em 2011, proibiu, a venda das substâncias moderadoras de apetite femproporex, mazindol e anfepramona e o controle do uso da sibutramina no país. Isso porque, na quarta-feira, 16 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto suspendendo a determinação da agência. A Anvisa havia publicado a resolução por considerar que os riscos à saúde provocados pelo uso dessas substâncias era superior aos benefícios. A proposta de rever a proibição recebeu parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e segue para votação no plenário. Como se trata de um projeto de decreto legislativo (que é diferente de projeto de lei), ele não precisará ser sancionado pela presidente da República – se for aprovado no plenário, é promulgado em seção do Congresso. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia certamente está satisfeita com a aprovação por sempre ter sido contra a proibição – a entidade alega que esses medicamentos representam uma alternativa para os pacientes obesos que não podem fazer a cirurgia bariátrica e não conseguem emagrecer apenas com dieta e exercícios físicos.
Com informações da Agência Brasil – 16.7.14