Aconteceu no dia 1º de setembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), encontro do diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, com associações e empresários dos setores de alimentos, agroindústria, medicamentos, cosméticos, produtos para a saúde e de produtos médicos.
Durante as reuniões, Jarbas Barbosa recebeu sugestões e propostas sobre a relação entre a Agência e o setor regulado e teceu suas considerações sobre diversos temas, como avaliação de risco, análise de impacto regulatório e câmaras setoriais. Das impressões do dirigente da agência sobre os principais pontos apresentados pelos representantes do setor regulado, vale destacar a rotulagem de alimentos, as parcerias com o setor regulado para a capacitação técnica de servidores e a padronização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Sobre Rotulagem de alimentos, Jarbas Barbosa observou que a Anvisa tem procurado trabalhar alinhada com a tendência mundial de que é preciso aumentar o grau de informação ao consumidor sobre o conteúdo dos alimentos que ele compra, de forma que as escolhas desse consumidor possam ser tomadas com base em informações claras e confiáveis. Esse deve ser o princípio que norteia o aperfeiçoamento da rotulagem. Ele ressaltou ainda, a importância de se avançar na questão da redução de açúcar e gorduras nos alimentos e citou como exemplo a experiência bem sucedida da redução de sódio. Reforçou que essa será a agenda para os próximos anos.
O diretor da Anvisa avaliou como excelente a experiência de capacitação técnica em parceria com o setor regulado, realizado por meio de parceria com o Movimento Brasil Competitivo e apoiado por várias associações representativas do setor regulado. Esse é um bom exemplo de uma parceria estabelecida com base ética e transparente, que ajuda a dar conhecimento prático, do “chão de fábrica”, ao corpo técnico da Agência, melhorando a qualidade das normas elaboradas. Enfatizou que a Anvisa está aberta para analisar e formalizar acordos de cooperação que possibilitem tais parcerias.
Com relação à falta de padronização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa observou que o assunto precisa entrar na agenda política dos gestores dos estados e municípios. Não podemos ter um país que garanta estabilidade de normas para todos os elos do complexo da saúde e segurança sanitária para nossa população se, a regra para dar autorização de funcionamento para um estabelecimento é diferente em cada município, se não há padronização entre os estados para uma inspeção numa fábrica de medicamentos visando à concessão de Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). Isso se torna ainda mais grave quando uma RDC é aplicada de forma diferente, de acordo com a interpretação de cada estado e cria um problema sanitário. Os governadores, prefeitos e secretários estaduais e municipais de saúde têm que entender que, se não tivermos uma padronização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estaremos descumprindo nossa missão de proteger a saúde da população e isso pode ser um impeditivo importante para o desenvolvimento econômico do nosso país.
Com informações do portal da Anvisa – 9.9.16.