Com o objetivo de fornecer recomendações às indústrias de alimentos e ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre os principais aspectos a serem tratados em um Programa de Controle de Alergênicos (PCAL), requisito para a aplicação da RDC nº 26, de 2 de julho de 2015, que trata de rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, a Anvisa disponibilizou o seu Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos.
A agência esclareceu que o Guia deve ser utilizado pelas empresas como referência para aplicabilidade do Programa de Controle de Alergênicos (PCAL) e referencial para a autoridade sanitária avaliar a adequação do PCAL, mas não se constitui em obrigação para a empresa, não caracteriza infração sanitária e nem é motivo para indeferimento de petições. Também foi explicado pela Anvisa que são possíveis outras alternativas àquelas constantes no Guia, desde que atendam à legislação. Isto é, a empresa deve manter um Programa de Controle de Alergênicos, ainda que seja diferente das recomendações constantes do Guia. O documento já está em vigor e, durante um ano, de 8 de abril deste ano a 8 de abril de 2017, está aberto a contribuições da sociedade civil que poderão subsidiar a revisão do Guia e a consequente publicação de uma nova versão.
Para contribuir basta acessar http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=25481 e preencher o formulário eletrônico.
Com informações da Food Staff – 7.4.16