ABIAD e Anvisa tratam sobre a Lei de Acesso à Informação

A lei foi tema central de conferência, quando a associação defendeu os principais pontos de confidenciabilidade das empresas associadas

No último dia 2 de abril, a ABIAD participou de uma reunião virtual com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar do documento que será apresentado em relação à Lei de Acesso à Informação. O projeto, iniciado em 2019 pela associação, prevê medidas de sigilo em informações de processos industriais, mercado ou de quaisquer origens, que sejam confidenciais a suas associadas. A proposta visa garantir um procedimento único para que as informações confidenciais sejam preservadas.

O principal objetivo da reunião, a terceira sobre o tema, foi estabelecer uma norma dentro da Gerência Geral de Alimentos (GGALI), a fim de resguardar dados confidenciais que sejam enviados pelas associadas nos processos de documentação, principalmente, sigilos industriais e informações que impactam no mercado. “Estamos sempre dispostos a contribuir com órgãos reguladores; este é o papel da ABIAD. E temos sido elogiados pela agência, pois essa provocação nesse tema, tem feito com que ela convoque outras áreas a fim de ampliar o processo, comentou Gislene Cardozo, Gerente Executiva da ABIAD.

Esse diálogo com a Agência iniciou-se em 2019 com reunião presencial em Brasília, inclusive com o envolvimento de outras áreas da ANVISA, devido à importância do assunto. Também foram muito relevantes os pontos a serem incluídos, sugeridos por eles, como a tratativa da fila de ingredientes. A ABIAD enviou um documento para a Diretora Alessandra Bastos Soares, da Segunda Diretoria da Anvisa, com embasamento legal para a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação, contemplando tudo o que foi solicitado.

Nessa nova reunião, realizada pelo Parlatório Virtual, outros atores foram convidados a participar, como servidores da GEARE, GGCIP e GEPAR e a associação ficou com algumas tarefas de ajustes.

Como próximos passos, a ABIAD trabalhará para finalizar o documento a ser enviado para a Anvisa, com prazo de entrega previsto para o próximo dia 30 de abril.

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