Em 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou o conjunto de normas que regularizaram a categoria de Suplementos Alimentares no Brasil. Nesta oportunidade, a ABIAD (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Para Fins Especiais e Congêneres) liderou as mais variadas discussões técnicas que permearam todos os assuntos abrangidos pelas normas. Dentre os temas, ressaltamos a contribuição referente à Lista Positiva de Aminoácidos que resultou em grande taxa de aprovação (88 %) tanto de seus constituintes quanto de seus respectivos limites máximos.
De maneira similar ao Brasil, a Argentina neste ano retomou o trabalho de atualizar as regras para a categoria de Suplemento Alimentar. Uma nova consulta pública foi publicada em abril de 2019. A Comissão Nacional de Alimentos (CONAL) reiniciou as discussões em torno de uma proposta para atualizar o regulamento para suplementos alimentares que data de 2008. A ideia de introduzir regras atualizadas para a categoria está na mesa desde 2014. Inclusive, houve uma tentativa de atualização em 2015 mas foi posteriormente suspensa.
Neste contexto, o Subgrupo de Aminoácidos da ABIAD se reuniu com o objetivo de tentar alcançar uma convergência regulatória, harmonizando alguns limites máximos de aminoácidos entre os dois países. O time técnico da ABIAD, portanto, trabalhou em uma proposta baseada no consumo de alimentos da população argentina, aliada aos mais recentes estudos de segurança de ingestão de aminoácidos, para defesa dos mesmos valores de limites máximos adotados no Brasil, uma vez que foram identificados limites muito baixos de alguns importantes aminoácidos (como os BCAAs: Isoleucina, Leucina e Valina) na proposta inicial.
No período entre 11 a 12 de junho, a CONAL discutiu as contribuições da consulta pública sobre suplementos alimentares durante a 129° Reunião Ordinária da CONAL, incluindo a proposta da ABIAD. De maneira muito positiva observamos que muitos dos pontos endereçados pela ABIAD foram aceitos. De acordo com o novo texto (Anexo III), inicialmente a CONAL aceitou o principal pedido para harmonizar os aminoácidos de acordo com os níveis atuais do Regulamento Brasileiro. Isso significa que eles reduziram alguns níveis de aminoácidos (Ala, Arg, Cys, Glu e Gly) para o padrão brasileiro, mas aumentaram os BCAAs e todos os demais para o patamar também adotado pelo Brasil. Este novo texto passará por revisão administrativa para ser publicado oficialmente no Diário Argentino.
Em seu trabalho, a Comissão Nacional de Alimentos considerou a regulamentação na América Latina (incluindo o Brasil e o Chile), outras legislações regionais e nacionais, incluindo a União Europeia, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e os Estados Unidos e o Codex Alimentarius. Entendemos que algumas diferenças continuam a representar grandes desafios para as empresas. No entanto, ao mesmo tempo, o negócio de suplementos alimentares continua crescendo em toda a região e a atividade proativa de nossa associação tem sido percebida e valorizada cada vez mais por autoridades nacionais e internacionais.
Exemplos positivos como este de harmonização quase completa da lista de aminoácidos e seus respectivos níveis máximos comercializados no Brasil e Argentina facilitam o comercio entre os dois países e abre um importante precedente regulatório que poderá ser seguido por outros países da América Latina.
Helena Tavares
Corporate Regulatory Affairs – Ajinomoto