Anvisa busca revogação de 771 atos normativos obsoletos

Em 29 de julho, por meio de duas medidas (RDC407/2020 e CP 887/2020) a Anvisa planeja revogar 771 atos normativos obsoletos. A RDC revogou 45 normas da agência e das extintas Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), enquanto a Consulta Pública, aberta em 5 de agosto, com 45 dias de prazo de contribuição, propõe a revogação de 726 normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da própria Anvisa.

Para Gislene Cardozo, diretora executiva da ABIAD, os atos da Anvisa buscam simplificar os processos regulatórios e podem desburocratizar etapas.

Mais informações disponíveis no site da Anvisa.

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