Anvisa esclarece situação atual de produtos à base de enzima

Para garantir o atendimento aos procedimentos estabelecidos na legislação sanitária para a comprovação da segurança, qualidade e eficácia de alimentos e suplementos contendo enzimas ativas, a Anvisa disponibilizou em seu site,  no último dia 6 de março, o Informe Técnico 65/2015.

O texto esclarece a situação atual de produtos à base de enzimas e os procedimentos que devem ser seguidos pelas empresas para sua comercialização como alimentos.

Estes produtos devem ser avaliados pela ANVISA antes de sua comercialização, já que possuem obrigatoriedade de registro na Agência.

A Anisa tem recebido pedidos para regularização de produtos à base de enzimas como alimentos com finalidade distinta de coadjuvante de tecnologia. Nestes pedidos de registro a finalidade de uso dos produtos era apresentada como terapêutica, pois seriam indicados para tratamento ou prevenção de sintomas decorrentes de doenças relacionadas à deficiência de produção de certas enzimas pelo organismo humano. No entanto, o uso de enzimas em alimentos pode ter um papel metabólico ou fisiológico no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano, caracterizando-o como propriedade funcional. Isto permite que as enzimas e produtos com enzimas ativas sejam classificados na categoria de alimentos com alegações de propriedades funcionais e que possam ser objeto de registro junto à Anvisa na área de alimentos.

A Agência alerta, no entanto, que produtos enquadrados como coadjuvantes de tecnologia e comercializados com a indicação de consumo direto e com finalidade distinta de coadjuvante de tecnologia estão irregulares e sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Com informações do Fukuma Advogados – 6.3.15

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