Aprovada proposta que obriga distribuição de fórmula infantil pelo SUS

Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6717/09, do Senado Federal, que torna obrigatória a distribuição gratuita de fórmula infantil para os filhos de mães com HIV pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta inicial previa a distribuição nos dois primeiros anos de vida da criança. Já o texto substitutivo determina que essa distribuição seja feita até os seis meses completos e que não há prazo final.

“Após a leitura do parecer, e visando a melhoria deste projeto, garantindo com que ele seja bem aplicado, sugeri a substituição do termo ‘leite em pó’ por ‘fórmula infantil’ em todo o texto do substitutivo”, declarou o deputado Mandetta (DEM-MS), autor da lei 9313/96 sobre a gratuidade da distribuição das fórmulas.

Segundo o projeto, a distribuição da fórmula será realizada em local a ser definido pelo município sob os recursos orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador Mauro Miranda, autor do PL, acredita que o projeto combate o risco do aleitamento materno de mulheres soropositivas.

Com informações da Agência Câmara 7.5.15

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