Consulta Pública sobre aditivos alimentares para nutrição enteral

Publicada no Diário Oficial da União, edição de 10 de dezembro, a Consulta Pública nº 108/2014, da Anvisa, propõe regulamento sobre o uso de aditivos alimentares em fórmulas de nutrição enteral prontas para consumo e pós-consumo. Propõe ainda, que as fórmulas dos produtos já comercializados sejam adequadas em um período de 12 meses após a publicação definitiva da RDC.

Para comentar ou sugerir alguma mudança ao texto da Consulta Pública é necessário preencher um formulário digital que ficará disponível de 17 de dezembro a 16 de fevereiro de 2015. Quem não tiver acesso ao documento pela internet, poderá enviar carta para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Superintendência de Alimentos (Suali), Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Com informações do Portal Anvisa – 11.12.14

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