Consulta pública sobre aumento da reciclagem de embalagens está aberta pelo Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocou em consulta pública a “Proposta de Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral”, nos termos da Portaria MMA n° 252, publicada em 03 de junho de 2020. Trata-se de mais uma iniciativa para incrementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

Os signatários deste documento são as empresas integrantes da iniciativa denominada “ReCircula”, algumas delas associadas da ABIAD e, resumidamente, trata sobre o uso de embalagens com materiais recicláveis ou compostáveis, e o aumento da reciclagem de tais materiais ao longo do tempo.

Os compromissos previstos são:

1. 100% de reciclabilidade até 2025: todas as embalagens comercializadas serão desenvolvidas com materiais com tecnologia que permita a reciclagem ou compostagem comprovadamente existente no país.
2. Aumentar progressivamente o uso de matéria-prima reciclada pós-consumo nas embalagens: quanto à matéria-prima utilizada para fabricar as embalagens, sempre observada a viabilidade técnica e assegurada a qualidade e segurança de suas embalagens, respeitadas, ainda, as normas regulatórias aplicáveis.
3. Manter e incentivar o uso de modelos alternativos de entrega, como embalagens retornáveis ou refis, desde que técnica, econômica e logisticamente viáveis para as empresas e assegurada a qualidade e segurança de suas embalagens, respeitadas, ainda, as normas regulatórias aplicáveis.
4. Logística reversa de embalagens em geral: promover medidas para o avanço na logística reversa de embalagens em geral, com vistas a desenvolver instrumentos e ferramentas pertinentes à consecução dos objetivos da PNRS.

Gislene Cardozo, Diretora Executiva da ABIAD, comenta que é importante que o setor acompanhe essa movimentação. “As questões associadas à preservação do meio ambiente são irreversíveis e de crescente impacto nos negócios de todas as empresas. Estar atento aos movimentos e buscar as melhores práticas de sustentabilidade são temas tão importante para nossas associadas quanto o desenvolvimento de produtos”, complementa a executiva.

O documento prevê quatro eixos de atuação: reciclabilidade, recuperação própria para reuso, conteúdo reciclado nas embalagens e taxa de reciclagem.

O primeiro eixo, reciclabilidade, prevê como meta atingir 100% de uso de plástico reciclável nas embalagens até 2025, considerando que papel/papelão, vidro e metal já são recicláveis em sua totalidade desde 2018. No eixo “recuperação própria para reuso”, igualmente, somente os materiais plásticos contam com novas metas (sair de 9% para 25% até 2025), pois metal e vidro já possuem patamares satisfatórios e não há reuso de embalagens de papel/papelão.

Prevê-se no terceiro eixo elevar o uso de materiais reciclados nas embalagens, sendo a meta do plástico mais agressiva (de 7% para 23%), enquanto o vidro deve ir de 27% para 31% e metal pode se manter nos atuais 53%. Papel/papelão não entram nessa meta, dessa vez porque os órgãos competentes de vigilância sanitária ainda não autorizaram o uso de materiais reciclados em sua composição para os produtos em questão.

Já as taxas de reciclagem, quarto e último eixo do documento, preveem o aumento em 4 pontos percentuais para os plásticos (chegar a 38%), 3 pontos percentuais para vidros (chegar a 29%), 2 pontos percentuais para papel (chegar a 62%) e manter os 87% atuais de reciclagem de metais.

O acesso à íntegra do documento, bem como o envio das sugestões à consulta pública, podem ser feitos pelo link até às 23h59 do dia 03  de julho de 2020.