Governo Federal institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, após 3 meses de tramitação

O Governo Federal institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com publicação no dia 07 de julho no Diário Oficial da União, sob a lei 14.020.

Originalmente criado por meio da Medida Provisória 936 de 01 de abril de 2020 e, posteriormente, alterada pelo Congresso Nacional, a lei visa auxiliar os empregados de empresas privadas impactados pela crise econômica desencadeada pela pandemia de COVID-19. Serão beneficiados funcionários com redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

O texto delega ao Ministério da Economia a coordenação do programa e ao Poder Executivo Federal a possibilidade de sua prorrogação.

A BMJ, consultoria de relações governamentais da ABIAD, fez uma análise do tema. Veja aqui.

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