Justiça federal obriga todos os estados da União a realizarem o teste do pezinho ampliado

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O teste do pezinho ampliado deverá ser disponibilizado,em até 120 dias, pela rede pública do estado de São Paulo, assim como para todos os demais estados da União. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que entendeu que,  da maneira como o exame é realizado atualmente, ele ignora as práticas de eficácia e isso fere a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os testes de pezinho feitos até o momento podem identificar quatro grupos de doenças (fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística). Na triagem neonatal ampliada, o diagnóstico permite a identificação de muitas outras como, por exemplo, a hiperplasia adrenal congênita, um distúrbio do metabolismo.

Essa determinação judicial também confere a obrigação do atendimento médico interdisciplinar, com medicamentos e, caso seja necessário, cirurgias corretivas para as crianças portadoras das doenças.

A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 5 mil. Com informações da PRR-3 (02/01/2017)

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