Política Nacional de Doenças Raras foi tema de debate

O PLS 530/2013 que prevê a instituição da Política Nacional de Doenças Raras foi uma das pautas discutidas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em sua última reunião ocorrida no dia 8 de julho, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é a relatora das emendas da CAS. Como o texto do PLS 530/2013 foi apresentado por substitutivo, ele será submetido a deliberação suplementar.

Na proposta, pede-se que os medicamentos voltados ao tratamento de doenças raras sejam dispensados de licença ou registro das autoridades sanitárias, além do seu fornecimento que deverá ser ininterrupto. E ainda, a definição dos preços dos  medicamentos de doenças raras deverá ser diferenciada e ficarem mais acessíveis do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PLS 544/2013 que proíbe os planos de saúde de classificarem as malformações congênitas como doenças preexistentes também foi tema de discussão.

Com informações do Correia da Silva Advogados  – 13.7.15

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