Projeto propõe isentar dietas hospitalares de tributos

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7771/14, que propõe reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as dietas hospitalares enteral e parenteral.

Em comunicado, o autor do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM/SP) justificou que “é insignificante a porcentagem de cada estado no uso de terapia enteral e parenteral no Brasil”.

Hoje, apenas 6,1% dos pacientes internados na rede hospitalar receberam algum tipo de terapia enteral durante sua internação. No grupo de não desnutridos, essa taxa é de ordem de 2,3%. Já no grupo dos pacientes desnutridos, só 10,1% receberam dieta enteral.

Em favor de sua proposta, o deputado argumentou ainda que a isenção traria retornos econômicos. “A desnutrição hospitalar representa custos elevados para o sistema, por ser responsável por um índice mais alto de complicações cirúrgicas, mortalidade e períodos de internação mais longos”, destacou Alexandre Leite.

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta deverá ter análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações do portal da Câmara dos Deputados e portal Saúde Business 365 – 13.1.15

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