Protocolo de Nagoya é ratificado pelo Brasil

No dia 6 de agosto passou pela última fase a ratificação do Protocolo de Nagoya, após aprovação pelo Senado Federal do Brasil. No Congresso desde 2012, o tema voltou a tramitar somente neste ano, com aprovação por unanimidade pelos deputados e sem alterações pelos senadores.

O assunto caminhou com mais rapidez após posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), favorável ao documento.

O governo brasileiro ainda deve depositar o instrumento de ratificação na Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a fim de comunicar o cumprimento de todos os requisitos legais relacionados ao Protocolo de Nagoya por parte do Brasil. Isso significa uma possível melhora da imagem internacional do país por se tratar de um avanço na defesa do meio ambiente. Significa, também, avanço na segurança jurídica para as empresas, institutos de pesquisa e entidades que trabalham com patrimônio genético e conhecimentos tradicionais.

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