Reforma Tributária caminha com encerramento da Comissão Mista

No dia 12 de maio, ocorreu a última reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária (CMRT), encerrando de forma atribulada os trabalhos do grupo. Uma semana antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), havia anunciado o encerramento das atividades da Comissão, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), determinou a conclusão do texto.

O documento entregue pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), acatou poucas sugestões dos demais participantes, o que gerou certo desconforto na Câmara e no Senado. Os documentos finais, reuniões e outros documentos, podem ser acessados no site do Senado Federal.

Doze dias depois, em 24 do mesmo mês, o presidente do Senado anunciou um novo acordo para a continuidade da Reforma Tributária, realizado em articulação com o presidente da Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os trabalhos serão divididos em partes, cabendo ao Senado Federal prosseguir com a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de unificação do ICMS e do ISS para a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de um novo modelo de parcelamento de débitos tributários.

Ao mesmo tempo, caberá à Câmara dos Deputados apreciar a proposta que unifica o PIS e a Cofins para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e promover alterações na legislação sobre renda e no IPI.

De maneira didática, as propostas serão analisadas da seguinte maneira:

Proposta
Casa Legislativa
Possível meio
Unificação do PIS e da Cofins para criação da CBS
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei (PL 3887/2020)
Alterações na renda (ampliação da faixa de isenção e redução dos descontos no IRPF, tributação de dividendos e redução do IRPJ)
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei (há vários projetos que fazem parte das alterações planejadas, mas pode ser apresentado um texto novo)
Alterações no IPI e, possivelmente, CIDE (para a criação de um imposto seletivo)
Câmara dos Deputados
Para a criação de um tributo integralmente novo e limitado, é necessária uma PEC, mas para algumas alterações no IPI, é possível por projeto de lei
Unificação do ICMS e do ISS para criação do IBS
Senado Federal
Proposta de Emenda à Constituição (Parecer construído na Comissão Mista)
Novo modelo de parcelamento de débitos tributários (com amplos descontos, mas restrito a alguns setores)
Senado Federal
Projeto de Lei (é possível utilizar as propostas de parcelamentos para a COVID, mas nenhum se enquadra perfeitamente nesse modelo)
Criação de um imposto digital e desoneração da folha
Não há menções sobre esse tema
Projeto de Lei (sem previsão)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *