No dia 17 de setembro, a ABIAD realizou um webinar exclusivo para suas associadas sobre a Reforma Tributária. Com moderação da diretora executiva da associação, Gislene Cardozo, os consultores da BMJ, Alexandre Andrade e Gabriela Rosa apresentaram um panorama sobre o assunto, além de atualizações que podem impactar vários setores tributários nos próximos anos.
A apresentação se concentrou nas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação no Congresso e no impacto da reforma sobre o setor de alimentos em específico.
Existem quatro propostas de reforma tributária em andamento e uma Comissão Mista, com 25 senadores e 25 deputados federais, cujo objetivo é elaborar uma proposta única em âmbito federal.
A PEC 045/2019 visa criar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), ao unificar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Seria um imposto não-cumulativo, com crédito financeiro e cobrado no destino, com alíquota única de 25% para todo o país. Esse imposto eliminaria os benefícios e regimes fiscais especiais.
A PEC 110/2019 cria três impostos: Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) – federal, IBS – estadual e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – municipal. Propõe a desoneração da folha de pagamento pelo adicional de 1% do IBS e prevê a concessão de incentivos a alguns setores, como saneamento básico, embalagens e resíduos oriundos de logística reversa.
A proposta do governo federal prevê a redução do número de tributos federais, com a criação de alguns outros. Seriam impactados IRPF, IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL, Contribuição sobre Folha de Salários e Cide. Ainda não foram apresentados todos os detalhes da proposta.
O PL 3887/2020 prevê a unificação de PIS, Pasep e Cofins, inclusive sobre importação, no CBS, com alíquota de 12%, acréscimo nominal de 2,75% para o regime não-cumulativo, e de 8,35% para o regime cumulativo. É a proposta mais limitada de todas, mas sugere a criação de IVA estaduais. A venda de produtos agrícolas in natura estaria isenta do CBS, e a pessoa jurídica adquirente poderá deduzir um crédito presumido da CBS com percentual de 15% da alíquota.
O setor de alimentos deve ser impactado com aumento da carga tributária em todas as propostas. A única exceção é a PEC 110, que poderá beneficiar o setor com alíquotas especiais.
Ocorre, paralelamente, o debate da chamada Tributação Verde, composta por nove propostas da Frente Parlamentar Verde, como a conversão da Cide-combustível em Cide-carbono, tratamento diferenciado do IBS para atividades sustentáveis e devolução de parte do IBS para atividades redutoras da emissão de gases do efeito estufa.
No âmbito estadual, cinco UFs (SP, RS, DF, CE e SC) caminham com propostas de reformas tributárias estaduais.
O documento apresentado no webinar está disponível para as associadas ABIAD. Acesse no link abaixo:
PDF – Reforma Tributária caminha com quatro propostas para redução do número de tributos