Regulamento Técnico de bebidas dietéticas e de baixa caloria está aberto a sugestões

Empresas associadas à ABIAD têm até o dia 2 de agosto para encaminharem suas sugestões e críticas ao Projeto de Instrução Normativa de revisão à Instrução Normativa nº 30, de 27 de setembro de 1999, que aprova o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para a Bebida Dietética e a de Baixa Caloria.

As sugestões advindas da consulta pública, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão observar o modelo constante do Anexo desta Portaria e serem encaminhadas para o endereço eletrônico: baixacal@agricultura.gov.br ou por escrito ao seguinte endereço: Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, Setor de Administração Federal Sul, Anexo do MAPA, Ala B, Sala 333, Brasília/DF, CEP 70.043-900.

Com informações da Foodstaff – 13.6.16.

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