A Anvisa publicou na segunda-feira, 2 de maio, a Resolução RDC 74/2016 que regulamenta o Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) de bens e produtos de controle sanitário.
O novo sistema, que já está em funcionamento, é fruto da integração dos sistemas Visão Integrada (Vicomex) e Datavisa. A nova base de dados permite que o peticionamento do processo de importação na Anvisa se inicie no momento da apresentação digital dos documentos no Vicomex; possibilitará o protocolo 24 horas por dia e nos sete dias da semana, o que irá melhorar a rastreabilidade e a gestão das importações; além de garantir maior segurança a todo o processo.
A Agência informa que os processos de importação protocolizados de forma manual deverão ser concluídos da mesma forma, ou seja, seguindo o fluxo do peticionamento manual. Confira o passo a passo para utilização do sistema em cartilha de orientações básicas sobre o peticionamento de importação na Anvisa.
Com informações do portal da Anvisa – 6.5.16.