O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para conclusão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). A consulta visa a extinção de lixões, a melhora das condições de trabalho dos catadores, a universalização da coleta seletiva e recuperação de materiais com reaproveitamento energético dos resíduos.
O documento estabelece um diagnóstico dos resíduos sólidos no Brasil e traz diversas metas dentro de três grandes temas: resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos da construção civil (RCC) e resíduos de serviços da saúde (RSS), além de apontar diretrizes e estratégias para a gestão de outros resíduos, como de Serviços de Saúde, Transporte e Agrossilvopastoris.
O texto determina normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e resíduos, e especifica os meios de controle e fiscalização.
A consulta pública está aberta até o dia 30 de setembro e sua implantação será gradual, sendo que os municípios que não possuem Plano Municipal de Resíduos Sólidos deverão se adequar até o final deste ano.