No dia 1º de agosto, aconteceu a reunião técnica da ABIAD, voltada para a discussão e revisão dos principais pontos envolvendo a publicação em DOU de 18 Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) e 4 Instruções Normativas (IN).
Na ocasião, a Associação contou com um dos seus maiores quóruns, reunindo cerca de 100 pessoas. A participação das associadas foi convocada mediante o objetivo de identificar as divergências e pontos de maior atenção nos textos dos 22 atos normativos publicados pela agência reguladora.
De acordo com a Anvisa, as alterações realizadas nos novos textos possuem a finalidade de aprimorar a forma e a redação dos atos normativos, proporcionando maior clareza, sem alterar o mérito do conteúdo dos regulamentos. No entanto, o entendimento da Associação foi de que algumas propostas causariam impacto significativo nos requisitos sanitários atualmente vigentes.
O resultado deste trabalho gerou 17 apontamentos, apresentados por meio de um pleito de revisão e transmitido pela ABIAD via SEI (Sistema Eletrônico de Informações da ANVISA), no dia 3 de agosto.
Os regulamentos estão previstos para entrar em vigor no dia 01 de setembro de 2022, exceto a RDC nº 729/2022, que vigora a partir do dia 09 de outubro do mesmo ano.