Categoria suplemento alimentar não existia na legislação brasileira. Fabricantes terão que comprovar eficácia e segurança das substâncias.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (17) a regulamentação de suplementos alimentares, produtos como proteína do soro do leite, ômega 3 e vitaminas.
Esta categoria não existia na legislação brasileira e os produtos eram chamados de medicamentos ou alimentos.
Com a mudança, os produtos terão que trazer no rótulo a palavra suplemento e os que já estão no mercado terão um prazo de cinco anos para se adequar às novas regras.
A Anvisa já tem uma lista dos nutrientes que serão considerados suplementos. São nutrientes em produtos já vendidos atualmente no Brasil e também nutrientes vendidos no exterior.
Ainda segundo a regulamentação, os fabricantes terão de comprovar a eficácia e segurança das substâncias dos suplementos alimentares e o registro deve ser conseguido mais rápido pelos fabricantes.
Fonte: G1