Anvisa realiza encontro virtual sobre check lists de Registro e Pós-Registro

No dia 24 de junho, a Anvisa realizou webinar sobre a atualização dos check lists para peticionamentos de Registro e Pós-Registro de Alimentos. A reunião virtual teve como objetivo três pontos principais:

  1. Apresentar a revisão e atualização da lista de documentos para peticionamento de processos de registro e pós-registro de alimentos;
  2. Orientar as empresas quanto aos requisitos para o registro e pós-registro de alimentos;
  3. Promover melhorias na submissão dos dossiês de registro com redução no número de exigências, e consequentemente, diminuição do tempo para concessão de registro.

A atualização da lista de documentos foi baseada em quatro pilares: simplificação, padronização, atualização e orientações & transparência. Com isso, houve inclusões de documentos e algumas exclusões relevantes, como a saída da exigência da folha de rosto e do formulário FP2 no pós-registro.

Um importante impacto positivo que esses check lists trarão será facilitar a atuação das empresas e da própria Anvisa, ao evitar retrabalho, reduzindo tempo na verificação da documentação necessária. Atualmente, além de verificar a lista de documentos previstos na norma vigente, a empresa precisa checar com a Anvisa se há documentos adicionais para a petição pretendida.

A Agência informou que os check lists concluídos estarão disponíveis no site ainda em julho e as petições continuam sendo feitas pelo Sistema Solicita.

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