A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 7730/14, que concede compensação tributária à indústria alimentícia.
O evento ocorrido no dia 20 de setembro contou com a participação de Gisele Ane Bortolini, Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (DEPROS/SAPS), do Ministério da Saúde; Luisete Bandeira, Consultora Nacional em Nutrição e Atividade Física da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) no Brasil; Laís Amaral, Pesquisadora em Alimentos Programa de Alimentação Saudável e Sustentável, do instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Marilia Albiero, Coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde; Camila Passos, Professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV); e Renata Alves Monteiro, Conselho Federal de Nutricionistas do Conselho Federal de Nutricionista (CFN).
O PL 7730/14 concede incentivo fiscal à indústria alimentícia de produtos com teor de açúcar, sódio ou gorduras trans e saturadas, que obedecerem aos limites máximos e mínimos dessas substâncias definidos pelo Executivo. Pelo texto do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), as indústrias que diminuírem a incidência dessas substâncias em seus produtos terão compensação tributária gradativa.
Os participantes se posicionaram contra o PL e defenderam a tributação de alimentos com base no teor de nutrientes (sal, açúcar e gordura), como forma de frear o que chamaram de “epidemia do sobrepeso”. Como ação, sugeriram a aprovação do PL 8541/2017, que visa aumentar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar.
Defenderam também, o fortalecimento da rotulagem de produtos industrializados e o controle da publicidade de produtos “não saudáveis”.
Os presentes decidiram, ao fim da reunião, elaborar uma nota que será endereçada aos membros da Seguridade Social com o posicionamento contrário a aprovação do PL 7730/14. A posição é que é necessário subsidiar a produção de alimentos saudáveis e tributar os que não são. O documento será elaborado pela Coordenadora de Inovação e Estratégia, da ACT Promoção da Saúde, e compartilhada com o Ministério da Saúde, que se manifestará posteriormente.
A BMJ preparou relatório sobre esta audiência pública .