Avanços e desafios na implementação da nova rotulagem nutricional na análise de Helena Tavares, gerente sênior de assuntos científicos e regulatórios da Ajinomoto - Abiad

Avanços e desafios na implementação da nova rotulagem nutricional na análise de Helena Tavares, gerente sênior de assuntos científicos e regulatórios da Ajinomoto

1. Você esteve envolvida com o GT da ABIAD durante as discussões que antecederam a decisão sobre a nova rotulagem. Nesse sentido, poderia recuperar, em linhas gerais, qual foi o papel da ABIAD nesse processo? 

Sim. Estive envolvida nas discussões representando a Associação durante todo o processo regulatório. O papel da ABIAD foi fundamental para defesa e endereçamento de temas técnicos para a minimização de impactos ao setor.

Por ter sido uma norma muito ampla e complexa, muitos detalhes técnicos foram discutidos e a Associação foi a interlocução das indústrias na Agência Sanitária (ANVISA), estreitando o teórico da regulamentação à realidade do mercado.

Além disso, a ABIAD em suas posições, não apenas tratou da efetividade da norma para suas associadas, mas considerou em igual importância, o impacto para a saúde pública e população que utiliza diariamente os produtos para fins especiais e suplementos.

Temas pertinentes à compreensão do consumidor, utilização correta da informação nutricional e critérios de legibilidade nortearam toda a discussão e posicionamento da ABIAD.  

2. Desde a implementação da nova rotulagem nutricional, como a indústria de alimentos tem progredido na adaptação aos requisitos regulatórios? O que você destacaria como principais ganhos?

Desde a entrada em vigor da norma para as primeiras categorias de alimentos definidas pelo regulamento, a indústria de alimentos tem progredido na sua adaptação.

Tivemos barreiras a serem superadas como, por exemplo, acesso à informação de novos nutrientes específicos que passaram a ser declarados na tabela de informação nutricional por parte de fornecedores de ingredientes.

Além disso, muitas alterações no design nos rótulos foram necessárias para adequação do Símbolo (Lupa) e dos novos critérios de legibilidade da tabela de informação nutricional.

O setor passou por momentos de discussões técnicas pertinentes ao Documento de Perguntas & Respostas proposto pela ANVISA, que por mais que não tenha força de regulamentação, trazia conceitos e interpretações importantes para a aplicação e interpretação das normas.

Os ganhos podem ser resumidos na forma como a maioria do setor trabalhou para atendimento do prazo de adequação e se uniu para o endereçamento de temas sensíveis que tomaram uma proporção maior no período pós publicação, como: definição de açúcares adicionados e rotulagem nutricional frontal de adoçantes dietéticos e de mesa.

3. Sobre as discussões que resultaram na alteração do enquadramento de adoçantes dietéticos e de mesa, houve benefícios do ponto de vista da informação transparente para o consumidor? Por quê?

Sim. Claramente. Neste processo quem mais se beneficiou certamente foi o consumidor que possui diabetes mellitus ou é consumidor regular de adoçantes dietéticos para redução do consumo de açúcares.

Com a reclassificação dos adoçantes de mesa para a categoria maior de aditivos alimentares, conseguimos evitar que produtos contendo veículos a base de açúcares simples como lactose recebam a Lupa “Alto em Açúcares” na base de 100g/100ml ou produtos que sejam a base de Ciclamato de Sódio recebam “Alto em Sódio” na base de 100g/100ml.

E por que isso seria benéfico para o consumidor? Porque a base real de consumo diário destes produtos é infinitamente menor que 100g ou 100ml.

Os adoçantes de mesa, na prática, são misturas de aditivos com veículos (água, lactose, outros) que são utilizadas em poucas gramas ou mililitros por porção de alimento que será consumido, pois por serem extremamente doces (alto poder de dulçor) apenas pequenas dosagens ofertam a o gosto doce desejável sem o acréscimo de calorias.

Em suma, eles são aditivos que possuem função de adoçar os produtos sem ofertar calorias em excesso.

Portanto, seria muito prejudicial para um consumidor que compre um adoçante para substituir o “açúcar” encontrar nas gôndolas todos os seus respectivos substitutos consumidos seguramente há anos rotulados “alto em açúcares” ou “alto em sódio”.

4. Após um ano de implementação da nova rotulagem, temos indícios em relação às novas escolhas e preferências dos consumidores sobre os alimentos?

Creio que ainda é muito cedo para mensurarmos o real impacto da nova rotulagem nas escolhas e preferências dos consumidores.

Observo que como a norma entrou em vigor esta semana em sua totalidade (09/10/23) ainda temos nas gôndolas uma mescla entre produtos já adaptados e produtos ainda em esgotamento de estoque. Mesmo assim, vejo que as discussões e questionamentos já chegaram em minha casa.

Noto também parentes e amigos reparando e comentando sobre as informações da Lupa. De forma geral observo elogios quanto à facilidade maior de leitura da Tabela de Informação Nutricional.

No entanto, do ponto de vista de regulatório e de impacto em saúde pública, tanto indústria quanto governo e academia devem buscar trabalhar em conjunto para entendimento das consequências no hábito e saúde da população após a implementação das novas regras.

Nunca é demais o reforço a constante necessidade de educação nutricional da população para que as pessoas consigam interpretar e julgar as informações que agora estão de forma mais clara na rotulagem.

5. Em sua contribuição anterior ao Panorama ABIAD, você destacou a importância de manter discussões contínuas para aprimorar a aplicação das regulamentações e a compreensão, tanto das empresas quanto dos consumidores. Após um ano, e considerando a mais recente alteração no enquadramento de adoçantes, há algum outro tópico que você acredita merecer atenção para futuros ajustes regulatórios?

Com certeza a importância de discussões abertas, transparentes e contínuas sobre o tema permanece.

Observamos que após este 1 ano de norma pouco se andou de forma concreta no Mercosul para alinhamento na região e creio que este será o próximo passo importante para a temática.

Reforçamos que as decisões devem ser pautadas na melhora da interpretação, julgamento e escolha do consumidor e respeitando a viabilidade tecnológica da indústria que irá implementar as regras.

Outro reforço é que a indústria possui um papel extremamente importante para contribuir com a saúde do consumidor a partir de reformulações e ofertando alimentos seguros e de qualidade sanitária. 

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