1. Quais são as situações em que o uso de fórmulas infantis é necessário para garantir a nutrição adequada de bebês e crianças pequenas, e de que forma as agências reguladoras contribuem para promover um uso responsável e seguro desses produtos?
O leite materno é e sempre será a primeira opção para a nutrição de lactentes, sendo exclusivo nos primeiros seis meses e complementar até dois anos ou mais. Quanto a isso, não há dúvidas.
No entanto, existem situações em que o aleitamento não é possível. Algumas delas são: mães portadoras de HIV, lactentes com diagnóstico de galactosemia, lactentes com dificuldade de ganho de peso e que necessitam de uma fórmula complementar, e prematuros extremos.
Quando o aleitamento não está disponível, a fórmula infantil é o único substituto indicado para nutrir o bebê durante os 6 primeiros meses. Inclusive, essa é uma recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Neste cenário, buscando assegurar que o bebê possa crescer e se desenvolver, as agências reguladoras atuam estabelecendo e fiscalizando requisitos nutricionais e de qualidade, que servem como base para que os fabricantes de fórmulas infantis desenvolvam produtos seguros e adequados. A composição das fórmulas infantis busca replicar os nutrientes presentes no leite materno, em concentrações adequadas, de forma garantir a segurança dos bebês.
2. Em termos de composição nutricional, qual é a importância de haver diferentes opções de fórmulas infantis disponíveis no mercado, e como podem contribuir para atender às necessidades específicas de bebês e crianças com diferentes condições?
Uma vez que o aleitamento materno não esteja disponível, a escolha da fórmula pode permear decisões de profissionais de saúde, baseados na individualidade de cada caso. O leite materno por si só se ajusta às necessidades do lactente e, salvo as poucas exceções citadas, não há necessidade de modificações.
No entanto, as fórmulas podem apresentar nutrientes adaptados às necessidades particulares, como, por exemplo, hidrólise proteica, para os casos de alergia, retirada de lactose, para os casos de intolerância ao açúcar, substituição da proteína láctea por soja, para os casos de galactosemia, e adição/retirada de certos aminoácidos, para os casos de erros inatos do metabolismo. Para lactentes saudáveis, a adição de nutrientes como DHA / ARA e prebióticos visam aproximar as fórmulas ao leite materno, contribuindo para a nutrição adequada do lactente.
3. Como os fabricantes de fórmulas infantis estão evoluindo frente às tendências mais atuais de inovação dos produtos dessa categoria? Você teria algum exemplo recente de alteração bem-sucedida em produtos que está auxiliando um desenvolvimento saudável e seguro?
A busca pela proximidade ao leite materno é um aperfeiçoamento contínuo. A Danone, por exemplo, estuda o leite materno há mais de 50 anos e desenvolve continuamente estudos relacionados em seus
centros de pesquisa. Foi a primeira empresa a adicionar prebióticos nas fórmulas, contribuindo para o desenvolvimento de uma microbiota mais saudável e saúde imune.
Mais recentemente, a empresa lançou uma fórmula com tais benefícios, somados à adição de HMO, um tipo de oligossacarídeo presente no leite materno, aperfeiçoando a composição das fórmulas, trazendo funcionalidade e diversidade de nutrientes importantes do leite materno.
4. Existe algum tipo de colaboração internacional entre agências regulatórias que está sendo usada para melhorar a regulamentação de fórmulas infantis em perspectiva global?
Sim, existe. O Codex Alimentarius é o maior exemplo de colaboração internacional. O Codex Alimentarius é um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo padrões, diretrizes e guias sobre Boas Práticas e de Avaliação de Segurança e Eficácia. Seus principais focos são proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais de comércio entre os países.
Atualmente, participam do Codex Alimentarius 188 países membros e a União Europeia, além de observadores, compostos de organizações intergovernamentais, organizações não governamentais e das Nações Unidas.
O Codex é dividido em Comitês e, dentre eles, há o Comitê Codex de Nutrição e Alimentos para Fins Especiais (CCNFSDU), que tem como foco desenvolver e atualizar padrões, diretrizes ou textos relacionados aos alimentos para fins especiais, que são alimentos especialmente formulados ou processados com modificações na composição nutricional, de forma a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas.
5. Por fim, podemos esperar algum tipo de mudança regulatória que impactará a fabricação e comercialização de fórmulas infantis no Brasil no futuro?
Como o Brasil é um país membro do Codex Alimentarius, podemos esperar para o futuro uma atualização da legislação de fórmulas infantis de seguimento para lactentes (> 6 meses) e para crianças pequenas (1-3 anos). Isso porque, após 12 anos de discussão, o padrão do Codex foi finalizado, em março de 2023, e está aguardando a aprovação do Comitê Executivo do Codex.