1. O marco regulatório de 2018 está completando 5 anos. A partir da sua aprovação, qual foi o papel adquirido pelo GT?
Desde a aprovação do marco regulatório, o GT tem sido extremamente importante na troca de experiências entre os associados, um espaço para construirmos entendimento sobre a legislação, para o esclarecimento de dúvidas sobre os novos requerimentos e sobre as possibilidades de aperfeiçoamento do marco regulatório.
Como exemplo, podemos citar a busca por critérios mais claros para a inclusão de novas substâncias na lista positiva e a inclusão de novas alegações permitidas, assim como também ações visando acelerar o fluxo de aprovação de novos ingredientes.
2. Com a nova adequação por parte do setor responsável por esses produtos, que alterações e mudanças serão mais perceptíveis para o consumidor?
Acreditamos que a principal mudança é que o consumidor conseguirá identificar facilmente os suplementos alimentares, por meio da denominação, em caixa alta, no painel frontal dos rótulos. Neles, algumas categorias que antes existiam foram reconfiguradas, como por exemplo os medicamentos específicos.
Além disso, a categoria de suplementos não pode ter indicações terapêuticas e conta com uma lista positiva de alegações permitidas que são padronizadas. Isso visa garantir que o consumidor tenha acesso a informações verídicas e respaldadas cientificamente, evitando o engano ao consumir os suplementos.
3. Pensando no envolvimento direto que vocês possuem dentro do GT, poderiam nos fornecer um resumo sobre como foi esse processo, desde a sua criação até o momento atual?
O trabalho dos associados no grupo de trabalho tem sido contínuo, algumas vezes com mais dificuldades para conseguir evolução, outras com sucesso na solicitação dos pleitos à Anvisa, mas sempre de forma muito respeitosa e colaborativa. A Abiad é o local onde as empresas do setor buscam apoio para defender interesses comuns, sempre com o intuito de auxiliar a Anvisa na agilidade de análise e convergência regulatória para a categoria no Brasil.
Desta forma, nós como associados podemos trazer inovações tecnológicas para o mercado, fazendo com que o consumidor possa usufruir cada vez mais rápido de produtos de primeira linha como em qualquer outro grande mercado mundial. Mas, para que esse trabalho dê frutos, é fundamental a participação de todos, trazendo ideias, exemplos, embasamentos científicos ou técnicos que possam auxiliar na busca dos interesses da categoria, em prol da ciência e da inovação.
4. A nova regulação dá conta de criar um cenário propício para o desenvolvimento de novos produtos de suplementos alimentares no mercado brasileiro? Isso poderia motivar um aumento por busca e consumo?
Sim, pois a regulação ampliou as possibilidades de ingredientes, nutrientes e substâncias bioativas que podem ser utilizadas na fabricação dos suplementos alimentares, além de permitir o uso de alegações de propriedades funcionais nessa categoria, o que é inédito para a área de Alimentos, no Brasil. Entretanto, esse cenário depende também do aprimoramento outras normas da Anvisa, como a avaliação de novos ingredientes e novos alimentos e de propriedades funcionais.
Com maior acesso às inovações e às informações relativas aos benefícios, naturalmente, o consumidor irá aumentar a busca e consumo dos suplementos alimentares.
Em que pese o marco regulatório ter gerado um avanço na categoria, entendemos que ainda temos muitas oportunidades de melhorias na regulamentação e, por isso, o GT trabalha continuamente no tema, desde sua implementação, na época da Consulta Pública, até hoje.
Num cenário mais amplo, o aumento do consumo de suplementos já aconteceu durante a pandemia de Covid-19. Ela despertou o interesse do consumidor pela prevenção e pela busca por melhorar sua alimentação durante essa crise na saúde pela qual passamos. Houve uma mudança do caráter de tratamento, utilizado quando já há uma doença ou um caso diagnosticado, para um momento de prevenção, com a busca por uma alimentação mais equilibrada e a suplementação principalmente com vitaminas, proteínas e minerais (pesquisa de mercado realizada em 2020 pela Abiad).
Essa situação trouxe um crescimento de 10% no número de lares com consumidores de suplementos em cinco anos e um aumento de 48% no consumo de suplementos pelo público que já fazia uso desse tipo de produto. Essa situação reforçou a necessidade de o órgão regulador olhar de perto para o que está sendo ofertado ao consumo e garantir sua segurança de uso.
5. Há estratégias sendo pensadas para conscientizar os consumidores sobre a importância de saber identificar os suplementos alimentares?
Não temos ainda ações em andamento para atuar na identificação dos suplementos alimentares por entender que é uma categoria de amplo conhecimento pelo consumidor. O foco do GT é muito mais em garantir que a regulamentação nacional corrobore para a colocação no mercado de produtos seguros, de qualidade e alinhados com os parâmetros praticados nos maiores mercados internacionais, mesmo que respeitando as peculiaridades do Brasil.
Por esse motivo, várias pesquisas têm sido conduzidas para demonstrar que as indústrias de suplementos alimentares seguem padrões rigorosos e buscam trazer a excelência para o seu consumidor.
6. Por fim, o que vocês destacariam como ações mais relevante no trabalho que tem sido desenvolvido pelo GT?
O GT sempre busca aprimorar as legislações aplicáveis, entendendo os principais pontos críticos para as empresas, assim como melhorar o ambiente regulatório, através de simplificação de processos e maior transparência, além da abertura do diálogo com a autoridade sanitária.