1. Quais são as principais contribuições que o GT Prebióticos visa deixar para o setor de alimentos para fins especiais, tendo em vista seu objetivo geral?
O GT Prebióticos tem trabalhado desde sua criação em 2020 para promover a modernização da legislação, visando não somente ampliar a oferta de ingredientes prebióticos e alimentos enriquecidos com prebióticos aos consumidores, mas também proporcionar à população a adequada comunicação dos benefícios dos prebióticos à saúde.
Atualmente, há diversos alimentos e bebidas no mercado impossibilitados de comunicar suas funcionalidades e benefícios. É imprescindível que a legislação seja revisada para que os consumidores tenham acesso às inovações já encontradas mundo afora e recebam informações adequadas às suas escolhas alimentares por meio dos rótulos dos alimentos e bebidas. Frente ao objetivo geral do GT, a principal contribuição ao setor de alimentos para fins especiais é promover um ambiente regulatório favorável ao seu crescimento no mercado.
2. Com base na experiência de vocês nos trabalhos do GT, é possível dizer que o Brasil enfrenta algum tipo de desafio em relação à aplicação de prebióticos? Em caso afirmativo, de que forma poderíamos superá-los?
Sim, com base em nossa experiência, o Brasil tem enfrentado dificuldades na aplicação de prebióticos. Uma das principais razões para isso é a inexistência de uma definição regulatória do termo ‘prebióticos’ em nosso país. Sem essa definição regulatória, as empresas esbarram na proibição de utilização desses ingredientes e na menção de seus benefícios e alegações à saúde.
Acreditamos que o trabalho que vem sendo desenvolvido juntamente com a Anvisa, profissionais da saúde e a comunidade científica, trazendo cada vez mais conhecimento sobre o tema, sobre as legislações internacionais, resultados de estudos clínicos, tanto no âmbito nacional como internacional, poderá auxiliar nesses desafios.
3. A regulação de prebióticos varia em diferentes países? O Brasil tem algum papel de destaque na regulamentação de prebióticos?
A legislação brasileira requer modernização. Apesar do histórico de consumo de prebióticos no Brasil e no mundo, não existe uma definição regulatória para o termo “prebiótico” no país, bem como não há critérios legais para a comunicação dos benefícios funcionais dos prebióticos.
Apenas para a categoria de alimentos destinados à nutrição infantil, a Anvisa prevê, desde 2011, o uso do claim “com prebióticos”, quando a receita inclui ingredientes como galactooligossacarídeos e frutooligossacarídeos.
Internacionalmente, tanto a definição como a regulamentação de ingredientes prebióticos também têm sido um desafio, inclusive na Europa, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A ISAPP (International Scientific Association for Probiotics and Prebiotics) reuniu um painel de especialistas em microbiologia, nutrição e pesquisas clínicas em dezembro de 2016 para revisar a definição e o cenário dos ingredientes prebióticos.
Com base nos últimos avanços científicos e clínicos, a definição de ingredientes prebióticos foi padronizada e atualizada para: “substratos utilizados seletivamente por microrganismos do hospedeiro conferindo um benefício à saúde”.
No Canadá, existe uma definição regulatória para os ingredientes prebióticos. Prebiótico é definido como “componente alimentar não viável que confere benefício à saúde do hospedeiro associado à modulação da microbiota”. Lá é possível inclusive declarar na rotulagem e publicidade dos alimentos somente o termo “prebiótico” ou até mesmo alegações mais genéricas, consideradas alegações de saúde implícitas, tais como, “estimula o crescimento da microflora intestinal benéfica” ou “promove o crescimento de bactérias benéficas no intestino
4. As pesquisas mais recentes e relevantes sobre os efeitos dos prebióticos na saúde digestiva podem impactar positivamente na recomendação de consumo de prebióticos por profissionais de saúde?
Entendemos que sim. Os estudos clínicos, as pesquisas e todo o material desenvolvido no âmbito nacional e internacional trazem um ambiente mais seguro e mais claro para os profissionais de saúde.
A ISAPP (International Scientific Association for Probiotics and Prebiotics) tem reunido em seu website informações relevantes com atualização constante dos estudos científicos, incluindo materiais para profissionais de saúde e educação de pacientes.
5. Além da saúde digestiva, quais outros benefícios à saúde o consumo de prebióticos oferecem? Existe alguma pesquisa ou estudo em andamento?
De acordo com a ISAPP (International Scientific Association for Probiotics and Prebiotics), muitos estudos mostram benefícios dos prebióticos relacionados à redução de infecções, saúde cardiometabólica, disponibilidade mineral, regulação da saciedade, equilíbrio energético e metabolismo da glicose, além da modulação do sistema imunológico.
Estudos científicos mais recentes revelam que os prebióticos também proporcionam benefícios, como a melhora na absorção de minerais, como o ferro, e contribuições para a saúde mental, desempenhando um papel relevante no eixo intestino-cérebro. Há pesquisas em andamento para aprofundar os achados sobre o papel do eixo microbiota-intestino-cérebro no desenvolvimento do cérebro e na saúde mental.
6. Como o setor alimentício pode garantir a qualidade e a segurança dos prebióticos presentes em seus produtos, especialmente no que se refere às dosagens recomendadas e às informações presentes nos rótulos?
Por se tratar de ingredientes que trazem benefícios à saúde dos consumidores e, na maioria das vezes, agregam alegações de saúde ao produto final, garantir a qualidade e a segurança dessas informações é imprescindível.
Os prebióticos são ingredientes regulados pela Anvisa, que é o órgão responsável pela categoria no Brasil. Entendemos que o atendimento à legislação sanitária é parte essencial da Segurança dos Alimentos.
A Abiad preza pelo cumprimento do arcabouço legal brasileiro por parte de suas associadas, especialmente no que se refere à identidade, qualidade dos produtos e ingredientes, e rotulagem de alimentos, de forma a garantir produtos seguros aos consumidores. Além disso, o inegável e reconhecido respaldo científico internacional acerca dos prebióticos, também faz parte do processo que garante a segurança dos alimentos e bebidas com prebióticos.