ABIAD: Por que o Governo zerou a taxa de importação de itens de nutrição e reduziu o imposto de proteínas lácteas? Qual é o contexto histórico que resultou na aprovação dessa medida?
MR: A importação de insumos é importante para o abastecimento do comércio doméstico. Em termos tributários, a redução na tarifa de importação é bastante interessante. Em especial, a redução envolvida na proteína do leite foi resposta a um pedido feito ao Governo pela inclusão deste item na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Normalmente, para atender a esses pedidos, o governo analisa uma série de fatores e critérios, tendo como referência a produção regional e nacional, bem como a importância econômica de cada produto.
Ano passado, por exemplo, o governo concedeu a redução de vários itens dos mais diversos setores da economia. O governo federal reduziu a alíquota do imposto de importação de alguns produtos da cesta básica, sendo uma medida ajustada face à inflação. Como desfecho dessa ação, além de produtos básicos estarem mais acessíveis e a preços mais competitivos; vale lembrar que a redução tarifária para insumos é importantíssima para a produção de bens finais, que são exportados ou se mantêm no mercado, representando ganhos positivos em termos de competitividade dos nossos produtos.
De forma geral, essas reduções são produto de pedidos dos setores da indústria brasileira. As empresas podem solicitar essas reduções nas alíquotas do imposto de importação. Na BMJ, sempre orientamos a respeito dessas possibilidades, que podem ser aplicadas a insumos e até mesmo maquinários de produção. Trata-se de mecanismos previstos na legislação brasileira. E são concessões muito benéficas para as cadeias produtiva e tributária.
ABIAD: Essa medida é definitiva ou possui prazo determinado de duração?
MR: No caso da proteína do leite, até 2021, o imposto era de 14%. Houve, contudo, uma iniciativa por parte do Governo em reduzir as tarifas aplicadas para vários itens da Tarifa Externa Comum (TEC). Fez isso unilateralmente. Porém, em acerto posterior com o Mercosul, o bloco reduziu em mais 10% as alíquotas de importação de muitos produtos. Nesse caso, aconteceram três reduções, indo de 14% para 12,6%, e depois de 11,2%. A terceira é a que reduz para 4% com a inclusão da proteína do leite na Letec, taxa essa que é vigente hoje, com prazo de duração previsto para até o dia 31 de agosto de 2023.
Chegada esta data, a medida pode ser renovada, caso contrário, voltaremos aos 12,6%. Por isso, é muito importante que se entenda que essas reduções são temporárias. Se o setor considerar importante manter, baseando-se por dados de produtividade, volume de importação e outros fatores, é recomendado estudar o pedido de renovação do item na referida lista.
ABIAD: Quais eram as dificuldades encaradas pelo setor de alimentos para fins especiais face o custo dos impostos de importação destes tipos de produto?
MR: Estamos falando de produtos que são essenciais para a alimentação infantil, enteral e até para casos de pessoas com alergia à proteína do leite. Há uma demanda por esses produtos, que são tão importantes para a população. Eles tendem a ser mais caros por natureza, mas se o insumo ou a enzima, por exemplo, puderem ser importados com redução de tarifa, isso beneficia a todos de forma ampla.
ABIAD: Na prática, como vai funcionar essa redução de imposto? Perguntamos no sentido de entender que mudanças isso traz para a indústria, ou de que forma o setor produtivo irá se beneficiar desta medida?
MR: Os tributos podem ser reduzidos porque a legislação brasileira permite que o governo conceda reduções tarifárias. A inclusão da proteína do soro na Letec aconteceu por meio de solicitações e exemplifica isso. Em diferentes mecanismos de redução, mas destaco que há possibilidade de solicitar essa redução do imposto de impostação também a bens de capital, máquinas e equipamentos. Na prática, esse tipo de ação impacta e muito contribui para o desenvolvimento de produtos.
ABIAD: Segundo aponta a pesquisa sobre “Hábitos de Consumo de Suplementos Alimentares”, realizada pela ABIAD, houve aumento na procura dos brasileiros pelos suplementos alimentares. Nesse caso, qual é o impacto, no custo final, que essa mudança nos impostos acarretará? É possível falar em porcentagem de diminuição no preço final?
MR: Realmente, houve esse aumento de procura, porque a população estava em busca de hábitos mais saudáveis, também impactada pela Covid-19. O que se percebe, normalmente, é que quando há redução de imposto, as probabilidades são de aumento de procura pelo produto, pois os preços ficam mais convidativos. É importante visualizar essa questão da redução tarifária. Contudo, essa medida entrou em vigor em agosto. Dependendo da origem dos insumos, e nesse caso falo não apenas dos suplementos, mas também de outros itens, levará tempo para sejam incorporados, produzidos e disponibilizados na prateleira para o consumidor final. Ao longo dos próximos meses, poderemos verificar com maior precisão, e ter uma estimativa de qual foi o real impacto da medida.
ABIAD: Além do setor industrial e do consumo doméstico, há outros setores que podem ser beneficiados pela redução do imposto dos suplementos?
MR: Ressaltamos destacar que o benefício é para o produto, e não para as empresas. Isso beneficia a todos aqueles que, de alguma forma, usufruem destes alimentos ou itens importados. Hospitais, creches, escolas e organizações, que consomem produtos elaborados com estes insumos, são beneficiados. Há um elo nesta cadeia. A redução das taxas traz bons impactos, mas isso também depende muito de como cada empresa vai utilizar esses benefícios. De forma geral, eles representam possibilidade de aumento de investimento, mais emprego, ampliação do parque fabril, novos projetos etc. Mas de forma geral, há boas oportunidades envolvidas.