Entrevista: Fernando Pimentel – Presidente da Coalização Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB)
10 de setembro de 2019
Qual o objetivo da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras?
A Coalizão, lançada em 2018, é o primeiro fórum do setor privado brasileiro que trata dos temas de facilitação de comércio e barreiras comerciais. A CFB tem o objetivo de elaborar recomendações para modernizar e tornar mais célere os procedimentos de importação e exportação no Brasil e combater as barreiras comerciais estabelecidas por mercados de destino das exportações.
Quais os principais obstáculos enfrentados pela indústria nos processos de importação e exportação?
Na perspectiva interna do país os obstáculos são antigos. Questões de atrasos para liberação das cargas, o excesso e a complexidade de documentos e processos são alguns exemplos. Uma questão bastante crítica também diz respeito a cooperação e integração dos controles pelos diversos órgãos intervenientes nas operações de importação e exportação. Para se ter uma ideia, em média, são gastos 17 dias para liberação das mercadorias depois que elas chegam ao país. O custo deste atraso impõe ao importador um equivalente tarifário de mais de 14%. Já para o exportador despachar sua carga ao exterior o atraso aduaneiro envolve cerca de 13% de custo adicional.
Na perspectiva externa, existe uma grande diversidade de barreiras tarifárias e não tarifárias que os países utilizam para dificultar o fluxo de comércio entre eles. Somente as barreiras técnicas e sanitárias causam perdas de 14% às vendas do Brasil no exterior. A divergência regulatória também é um fator que dificulta o comércio e causa custos adicionais para as empresas.
Qual a função da Coalizão para facilitar este processo?
A CFB trabalha em conjunto com seus membros para elaborar estratégias e recomendações para a melhoria do ambiente de negócios no país e para a eliminação de barreiras comerciais em terceiros mercados.
Para o setor de alimentos especiais, qual a posição da Coalizão em relação à importação e exportação de produtos?
Além do trabalho para desburocratização do comércio exterior, a CFB faz um trabalho contínuo de monitoramento de possíveis normas internacionais que afetem o comércio de alimentos e trabalha em ações estruturadas com o governo para remover os obstáculos que estão em desacordo com os padrões internacionais.
Quais os principais resultados alcançados pelo trabalho da Coalizão?
Na agenda de barreiras comerciais o principal resultado foi o lançamento do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) para monitoramento e superação de barreiras identificadas pelo setor privado brasileiro. Na agenda de facilitação de comércio as contribuições da CFB envolvem recomendações que permitam avanços governamentais, entre outros, na implantação dos programas estruturantes – como o Portal Único de Comércio Exterior e o Operador Econômico Autorizado, bem como para que o país implemente com qualidade os compromissos assumidos frente ao Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Quais são as prioridades de ação da Coalizão para 2020?
A Coalizão continuará trabalhando em ações prioritárias que contribuirão com as políticas públicas de apoio ao comércio exterior. Com relação às barreiras em terceiros mercados serão priorizados os trabalhos de sensibilização empresarial para identificação destas e o fomento do SEM Barreiras. No que tange às prioridades de facilitação de comércio seguiremos com ações para desburocratizar as operações de comércio internacional. Além dos programas OEA e Portal Único, serão priorizadas recomendações sobre a adequação do Brasil ao mecanismo de consultas antecipadas, incorporação e aplicação de convenções e diretrizes internacionais e restabelecimento do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), apenas para citar alguns.
