Equidade participativa e adesão de boas práticas regulatórias são pontos de destaque no processo conduzido pela Anvisa

Com a minha experiência e olhar de alguém da indústria, percebo que houve uma profissionalização na forma como a Anvisa conduziu o processo regulatório, seguindo recomendações de boas práticas regulatórias da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com muita transparência, seriedade, envolvimento dos diversos stakeholders impactados pelo tema e, ao mesmo tempo, equilibrando o interesse de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, houve oportunidade de igualdade para que todos pudessem participar, ouvir e se manifestar.

As análises contaram com olhar 360° de todos os envolvidos. Sempre baseando-se em ciência e evidência de dados. Como setor industrial, apoiamos o que a Agência decidiu e estamos prontos para implementar. Entendendo que o principal objetivo da nova rotulagem nutricional é ser uma ferramenta que ajuda a informar o consumidor, de forma mais simples, possibilitando que ele faça escolhas de forma mais consciente, a expectativa agora é grande para que haja uma avaliação sobre o impacto dessa nova norma, sempre tendo como norte o comportamento do consumidor, de tomada de decisão e compra de alimentos. Espera-se que as pessoas possam fazer escolhas adequadas para as suas necessidades alimentares. Tudo isso, porém, vai acontecer de forma faseada até outubro de 2023.

Contudo, para que isso aconteça, é preciso acompanhamento. Dentro do setor industrial, temos trabalhado para auxiliar nessa tarefa. Como exemplo, temos a iniciativa “Olho na Lupa”, uma campanha educativa que visa empoderar a escolha dos consumidores a partir do fornecimento de conteúdo didático sobre rotulagem nutricional.

Na sequência dos anos, deverão surgir estudos que, para além da indicação de preferência dos consumidores, impacto econômico e demais temas, que inegavelmente possuem fundamental importância, apontem também em que medida a questão nutricional é decisiva na escolha de um produto alimentício. É interessante, ainda, compreender se esse novo modelo de rotulagem permite diferenciação dos produtos do mercado. Assim, haverá incentivo para as empresas desenvolverem produtos com diferentes perfis nutricionais e finalidades, e o consumidor poderá escolher aqueles que melhor se adequem às suas necessidades e vontades.

É válido lembrar que a norma atual foi pensada para produtos em geral, mas a gama de opções hoje é muito grande e, por isso, na hora da aplicação da regra, cada categoria de alimento é impactada de forma diferente. Evidentemente, há casos de exceção. A questão da tabela nutricional nas fórmulas infantis e enterais é um indício dessa constatação. Isso porque, devido à alta quantidade de nutrientes, o tamanho de tabela especificado pela Anvisa não cabe na embalagem. Num futuro próximo, portanto, a norma está sujeita a ajustes finos e alguns alimentos exigirão tratativa diferenciada.