Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil prioriza a ampliação do acesso à saúde

Em 27 de outubro foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.531, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD) no período de 2020 a 2031, estabelecendo diretrizes e objetivos, a fim de guiar a atuação de órgãos da Administração Pública Federal neste período.

O documento é construído sobre três cenários domésticos, sem considerar interferências internacionais e divide-se nos eixos econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. A ampliação do acesso à saúde é destacada como um dos principais desafios.

A EFD deve impactar diretamente a atuação do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, como a Anvisa, a ANS e a Funasa.

Dentre as orientações propostas pelo governo para a ampliação do acesso à saúde, podemos destacar:

• Revisão de atos normativos e aperfeiçoamento de estratégias voltadas para reduzir a judicialização na área de saúde;
• Melhoria da competitividade da indústria da saúde para reduzir a dependência externa, por meio do desenvolvimento e produção de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos médicos;
• Aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para avançar na articulação entre os setores público e privado, aperfeiçoar os mecanismos de regulação e aumentar a eficiência e a equidade dos gastos;
• Fortalecimento da atenção primária, por meio da melhoria da estrutura e da ampliação da cobertura e da qualificação dos profissionais para o SUS, de forma integrada com os outros serviços de saúde e com a vigilância em saúde;
• Redução dos vazios assistenciais, a partir da revisão de modelos de financiamento do sistema de saúde, considerando a equidade e a eficiência como critérios para investimentos em saúde;
• Fortalecimento da cooperação entre os entes federativos para resgatar o papel dos Estados na regionalização e organização da rede de atenção;
• Incrementação de políticas de promoção à prática e à cultura de alimentação saudável e de esportes na prevenção e no tratamento de doenças crônicas.