1. Vocês poderiam nos contextualizar o GT Enterais, comentando um pouco sobre o seu surgimento e as principais atualizações regulatórias que ele tem buscado promover no setor?
Como parte da Agenda da Anvisa, a modernização da regulamentação de Alimentos Enterais se faz presente. É importante destacar que a Anvisa é um órgão muito atuante e possui um cuidado muito relevante com a categoria de alimentos para fins especiais, parte desta categoria são alimentos enterais.
Desde 2015, a categoria de alimentos enterais passa por alterações em regulamentos técnicos que demandam atualização das empresas para atendimento à legislação brasileira, em tópicos como padrão de qualidade, composição, parâmetros microbiológicos, estudos de vida de prateleira e de aplicação via tubo.
Visando contribuir com as boas práticas regulatórias e, endereçar inovações em alimentos enterais ao órgão sanitário, a ABIAD criou o GT-Enterais para fortalecer o posicionamento do setor e participar de forma ativa no cenário regulatório.
2. Quais são as principais transformações relacionadas aos alimentos enterais que o GT tem acompanhado recentemente? E como elas têm impactado a qualidade dos produtos disponíveis no mercado?
Há uma demanda crescente por alimentos enterais, a fim de fornecer qualidade nutricional e segurança à população que necessita de algum cuidado específico em sua saúde.
Sabendo deste cenário, a Anvisa tem regulado esta categoria de alimentos exigindo dados técnicos e científicos rigorosos dos fabricantes, chegando muitas vezes passíveis de comparação com exigências similares à produtos farmacêuticos. Embora sejam alimentos, há registro obrigatório para estes produtos no órgão sanitário.
Essas exigências fazem com que os fabricantes passem por um crivo de qualidade maior que os alimentos convencionais, sobretudo na comprovação científica e de qualidade dos dados apresentados, levando a produtos seguros e eficazes para os pacientes.
3. Como vocês avaliam os estudos científicos mais recentes sobre alimentos enterais e seu impacto na indústria? De que forma essas pesquisas têm influenciado o desenvolvimento de novos produtos?
A indústria de alimentos para nutrição especializada vem trabalhando de forma a contribuir para a saúde da população, através de inovações.
Como exemplo, podemos destacar a importância da nutrição especializada no período da pandemia do COVID-19. Intervenções nutricionais eficazes para idosos vivendo em comunidade e para indivíduos hospitalizados com infecção por SARS-CoV-2 são necessárias.
Quando a infecção por COVID-19 é acompanhada de náusea, vômito e diarreia, a absorção de nutrientes é alterada, o que piora o estado nutricional. No caso particular de pacientes com SDRA (Síndrome do Desconforto Respiratório Agudo), sabe-se que a desnutrição está associada a piora da função muscular respiratória, maior suscetibilidade às infecções e mortalidade.[1]
Várias publicações demonstram que o percentual de complicações é maior em pacientes desnutridos. Waitzberg, et al. em 2001, quantificaram essa maior taxa de complicações em 27% dos pacientes desnutridos comparado com os 16,8% pacientes bem nutridos[2]. Correia, et al. em 2003, indicaram que a mortalidade em pacientes desnutridos aumentou em 8% e em até 3 dias de internação[3]..
A alimentação e, consequentemente, a nutrição são fatores-chave para auxiliar no fortalecimento da imunidade dos indivíduos, especialmente a população idosa.
4. Podemos afirmar que a disponibilidade e o acesso adequado à alimentação enteral podem impactar a saúde pública e a sociedade como um todo, especialmente quando incluídos em programas de saúde, políticas públicas e melhoria da qualidade de vida de pacientes hospitalares?
Sim. Segundo levantamento realizado pelo setor de nutrição especializada, a desnutrição relacionada à doença é um problema de saúde pública global que afeta entre 20% e 50% dos pacientes hospitalizados em todo o mundo[4], além de ser um problema sério dentro do ambiente hospitalar, que atinge 37,25% dos pacientes internados no Brasil[5].
Frente a esse cenário, a terapia nutricional oral também é parte importante do suporte nutricional que pode ser oferecido aos pacientes, pois são mais fáceis, mais confortáveis e seguros de administrar.
O acesso da Terapia Nutricional Oral traz: i) redução da mortalidade em 12%; ii)Redução no número de reinternações em 13,10% no período de 30 dias e iii) 2,5% menos dias de internação[6].
5. Além da redução do tempo de internação, existem outros resultados ou benefícios observados com o uso adequado da alimentação enteral em pacientes hospitalares? De que forma esses benefícios podem contribuir para a gestão de recursos de saúde e a otimização do cuidado aos pacientes?
Além dos benefícios à saúde do paciente, podemos abordar aspectos econômicos. A análise dos cenários nos quais os pacientes iniciaram a terapia nutricional após o 6º e 14º dias de internação mostra que o início precoce da terapia nutricional apresenta melhor custo-efetividade.
| Custo-efetividade por internação evitada | R$ 236,02 |
| Custo-efetividade por nova internação possível | R$ 1.393,41 |
| Custo-efetividade por readmissão evitada | R$ 3.871,17 |
| Custo-efetividade por óbito evitado | R$ 10.816,08 |
O modelo provou que o uso de suplementos nutricionais orais possui potencial de redução de leitos hospitalares e permitindo que mais pacientes tenham acesso à hospitalização para tratar outras condições que, de outra forma, levariam algum tempo para serem tratadas devido à falta de leitos
6. Há algo mais que vocês gostariam de acrescentar nessa entrevista e que não foi abordado?
Apesar do cenário regulatório atual levar a produtos altamente regulados, o GT- Enterais e suas empresas associadas entendem que há espaço para melhorias.
Um exemplo seria a abertura do mercado brasileiro para produtos que já sejam comercializados em países cujo sistema regulatório é bem estabelecido, tais como aqueles da União Europeia, Estados Unidos, dentre outros.
Isto facilitaria o acesso da população brasileira a uma gama maior de produtos com impacto positivo na manutenção e recuperação da saúde dos pacientes que precisam da nutrição por via enteral e oral.
[1] Volkert D, Beck AM, Cederholm T, Cruz-Jentoft A, Goisser S, Hooper L, Kiesswetter E, Maggio M, Raynaud-Simon A, Sieber CC, Sobotka L, van Asselt D, Wirth R, Bischoff SC. ESPEN orientação sobre nutrição clínica e hidratação em geriatria. Clin Nutr 2019;38:10-47
[2]Waitzberg D, Caiaffa WT, Correia MI. Hospital Desnutrição: A Pesquisa Nacional Brasileira (IBRANUTRI): Estudo de 4000 Pacientes. Nutrição. 2001;17(7-8):573-80.
[3] Correia MI, Waitzberg DL. O impacto da desnutrição na morbidade, mortalidade, tempo de internação hospitalar e custos avaliados por meio de uma análise de modelo multivariado. Clin Nutr. 2003;22:235-9.
[4] Norman K, Pichard C, Lochs H, Pirlich M. Prognostic impact of disease-related malnutrition. Clin Nutr. 2008;27(1):5–15.
[5] Parecer técnico científico, custo efetividade e impacto orçamentário: ampliação do reembolso da terapia nutricional com a adição do procedimento de suplementação oral (Terapia Nutricional Oral) ao SUS para tratar pacientes desnutridos em internação clínica. AxiaBio. 2019.
[6] Portaria SAS/MS 120 de 14 de abril de 2009.