O Grupo MCassab realizou uma mesa redonda online Novas Regras de Rotulagem Nutricional – o Impacto na Indústria de Alimentos e Suplementos Alimentares, no dia 14 de dezembro de 2020.
Kathia Schmider, coordenadora da Área Técnico-Científica da ABIAD, foi debatedora convidada ao lado de Beatriz Pagotto, supervisora de Assuntos Regulatórios da Meta Regulatória, e Simone Magalhães, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF. O evento contou com a mediação de Lilian Cabral e Vivian Gonçalves, ambas especialistas em desenvolvimento de negócios da MCassab.
Kathia abriu a mesa fazendo um histórico sobre a implementação das normas de rotulagem nutricional no Brasil e Mercosul, reforçando a importância da atualização da legislação, vigente desde 2003, em função da preocupação com as doenças crônicas não transmissíveis – DCNT, onde a rotulagem nutricional tem papel fundamental.
A especialista mencionou que além do cumprimento à legislação, outras iniciativas do setor de alimentos, visando um melhor entendimento sobre o valor nutricional do produto, passaram a fazer parte dos rótulos como informações adicionais. Comentou sobre alguns modelos de informação nutricional frontal, como o semáforo e octógono, utilizados em diferentes países, onde estudos mostram prós e contras.
Ressaltou que, apesar da nova legislação ter sido publicada, ainda não está vigente, chamando a atenção para que as empresas aproveitem o momento e realizem exercícios com os rótulos de seus produtos. Concluiu que a realização desses exercícios de adequação ao novo modelo de tabela nutricional e rotulagem nutricional frontal (lupa) podem auxiliar no esclarecimento de dúvidas e tornarem-se uteis em discussões futuras com a ANVISA.
Na sequência, Beatriz comentou sobre as principais mudanças nessa legislação com destaque para a introdução do conceito de açúcares adicionados, antes não obrigatório, e também, a padronização da tabela nutricional, sem opções para utilização de cores e desenhos diferentes em combinação com o rótulo do produto. Beatriz comentou ainda sobre as especificações da lei para o mercado B2B.
Última a se apresentar, Simone abordou os ganhos da sociedade com a nova legislação de rotulagem, especialmente pelo foco na segurança dos consumidores, previsto também no Código de Defesa do Consumidor. Com isso, apesar da dificuldade de aplicação de algumas regras, a busca da Anvisa é pela melhor informação do consumidor, com padronizações e destaque à presença de ingredientes com possíveis riscos à saúde das pessoas. A grande motivação dessas mudanças, segundo a advogada, foi, justamente, o entendimento de que o modelo atual não atende a essas necessidades, citando a menção da coordenadora técnico-científica da ABIAD na abordagem referente à prevenção das DCNT, como obesidade, hipertensão e diabetes.