Mudanças na estrutura do Ministério da Saúde

Por meio de decreto, governo realiza mudanças na Estrutura Regimental e no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

O ato se deu pelo Decreto nº 11.098, publicado em 20 de junho de 2022.

A principal mudança na estrutura do Ministério da Saúde foi a destituição da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (SECOVID).

As outras alterações, são:

• Na Secretaria-Executiva (SE):
  • Transformação do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde em Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Dados e Informações Estratégicas em Saúde;
  • Criação do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde;
  • Criação do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde;
  • Exclusão das Superintendências Estaduais e a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro como responsabilidades da SE.
• Transformação das Assessorias Especiais de Assuntos Parlamentares, de Assuntos Internacionais, de Comunicação Social e de Proteção de Dados em órgãos de assistência direta do ministro;
• Extinção do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e criação dos Departamentos dos Ciclos da Vida e de Saúde Materno Infantil;
• Extinção da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência e a Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DAPES/SAPS/MS);
• Transformação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) em Departamento de Regulação Assistencial e Controle;
• Criação do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE);
• Criação do Departamento de Emergências em Saúde Pública, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS);
• Substituição do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos em Saúde.

Houve reação contrária imediata de alguns deputados. No mesmo dia da publicação, os deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Rejane Dias (PT/PI) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL 259/2022), pedindo a sustação do Decreto. O argumento é que “a ausência de órgão competente para definir os programas de saúde mental e da pessoa com deficiência – que sempre existiram no Ministério da Saúde –, traz o grave risco de tornar ineficazes os mandamentos legais.”