OMC realizou 12ª Conferência Ministerial com destaque para a insegurança alimentar

Entre os dias 12 e 17 de junho ocorreu a 12ª Conferência Ministerial da OMC – Organização Mundial do Comércio, na cidade suíça de Genebra.

Considerado um dos órgãos decisórios mais importantes da OMC, a Conferência costuma ocorrer a cada dois anos. Porém, devido à pandemia, a edição inicialmente marcada para 2020 foi adiada para este ano.

O encontro resultou em uma série de acordos, chamado de “Pacote de Genebra”, tendo como principais tópicos:

• Insegurança alimentar: a Conferência produziu uma Declaração Ministerial e uma Decisão Ministerial que, resumidamente, reforçam o forte empenho dos membros da OMC em tomar medidas concretas para facilitar o comércio, que desempenha um papel vital para o funcionamento e a resiliência dos mercados alimentares mundiais, bem como para a melhoria da segurança alimentar mundial.  Reafirma, também, a importância de não impor proibições ou restrições de exportação ao comércio agroalimentar de forma inconsistente com a OMC;
• Subsídios à pesca: novas regras globais para reduzir os subsídios prejudiciais e proteger os estoques globais de peixes de uma maneira que também reconheça as necessidades dos pescadores nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos;
• Resposta à pandemia, incluindo propriedade intelectual: o acordo inclui renúncia a certos requisitos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS em inglês) no uso de licenças compulsórias para produzir vacinas COVID-19;
• E-commerce: houve acordo para manter a prática atual de não impor taxas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas e intensificar as discussões entre os membros;
• Reforma da OMC: os membros da OMC concordaram em realizar uma revisão abrangente das funções da OMC para garantir que a organização seja capaz de responder de forma mais eficaz aos desafios enfrentados pelo sistema multilateral de comércio.

Participação do Brasil

O Brasil foi representado pelo Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, que defendeu um pacote de segurança alimentar e a reforma do sistema de solução de controvérsias da OMC. França afirmou que “Precisamos de um pacote de segurança alimentar com resultados de curto e longo prazos, ajudando a estabilizar mercados de alimentos agora e estabelecendo mandatos para a reforma da agricultura na próxima reunião ministerial”. O Ministro ainda reforçou que a OMC está estrategicamente posicionada para oferecer uma contribuição sobre preparo para pandemias e saúde pública, incluindo doenças negligenciadas de países em desenvolvimento, e que um resultado multilateral nesse campo é “necessário e alcançável”.