A ingestão de nutrientes é fundamental na infância, mas em alguns casos, a alimentação convencional não é suficiente para suprir necessidades nutricionais específicas. É nesse momento que os alimentos para fins especiais desempenham um papel vital para garantir o desenvolvimento saudável dos pequenos. De acordo com o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-8), o direito das crianças à segurança alimentar está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de um direito fundamental e democrático que prevê, desde a Constituição Federal de 1988, que a alimentação adequada integra, no mesmo nível de importância que a educação e a moradia, o rol de deveres que a sociedade precisa cumprir para oferecer um tratamento digno e prioritário às crianças.
No cenário internacional, a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) também define, por meio da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959 e a Convenção de 1989, que o acesso à alimentação e a nutrição é um direito básico delas. Fica estabelecido, então, uma responsabilidade compartilhada entre os vários setores da sociedade em torno da pauta alimentar infantil, incluindo a indústria, os familiares, as escolas e o Estado.
Apesar disso, o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (ENANI), realizado entre 2019 e 2020, identificou prevalências nacionais de anemia (10%) e anemia ferropriva (3,5%), assim como de deficiência de vitamina A (6,0%), zinco (17,8%) e insuficiência de vitamina D (4,3%). A pesquisa refere-se a um inquérito de avaliação de práticas de aleitamento materno, de consumo alimentar, do estado nutricional e das deficiências de micronutrientes em crianças menores de 5 anos, patrocinado pelo Ministério da Saúde e coordenado por instituições científicas e universidades.
Ainda de acordo com o estudo, as consequências destas deficiências na faixa etária de menores de 5 anos englobam déficit de crescimento, baixo desempenho cognitivo, comprometimento do sistema imunológico, raquitismo, infecções respiratórias, diarreia, entre outras. Os números obtidos pela pesquisa, além de retratarem o panorama da nutrição infantil no Brasil, reforçam a importância de discutir a pauta alimentar das crianças e o papel que ela exerce na saúde desta população.
Alimentos para fins especiais: a importância de atender ao direito das crianças com necessidades nutricionais específicas
Com peso de direito humano universal, a alimentação adequada em nutrientes é fundamental em todas as fases da vida, mas exerce especial importância em crianças, cujo desenvolvimento físico e intelectual depende de uma alimentação saudável, completa e acessível. Esse é o caso do Ferro, um dos nutrientes mais atuantes no desenvolvimento do cérebro, posto que ajuda a transportar oxigênio para as células cerebrais.
Outro exemplo é a vitamina B12, essencial para a formação de células cerebrais e a mielinização, um processo pelo qual os neurônios do cérebro se comunicam. Também, alguns minerais, como o cálcio e o zinco são particularmente importantes para o desenvolvimento adequado dos ossos, músculos e sistemas nervoso e imunológico da criança.
Embora a importância de uma alimentação adequada desde os primeiros anos de vida tenha potencial para garantir a saúde na idade adulta, é importante destacar que crianças com condições restritivas ou erros inatos de metabolismo têm necessidades nutricionais específicas, que não podem ser supridas com uma alimentação convencional.
Considerando que nem sempre uma dieta padrão será adequada e saudável para todas as crianças, como é o caso destas que apresentam dificuldades no processamento e metabolismo de determinados nutrientes, é fundamental que haja oferta acessível de alimentos e suplementos nutricionais.
Dentre os diversos tipos de alimentos disponíveis para atender às necessidades de lactantes e crianças de primeira infância, temos as fórmulas infantis, desenvolvidas para suprir demandas dietoterápicas específicas, os alimentos com baixo teor de proteína ou sem lactose, e demais produtos cuidadosamente formulados pela indústria de alimentos para fins especiais. Além de serem importantes para evitar prejuízos à saúde e proporcionar mais qualidade de vida, muitas vezes sendo a única alternativa alimentar e nutricional para a criança, eles adicionam variedade às opções nutricionais e estendem o direito à alimentação balanceada dessa população, promovendo crescimento e desenvolvimento adequados.