Os desafios da implementação e de adaptação da nova norma de Rotulagem Nutricional

O processo da Revisão da Rotulagem Nutricional pela Anvisa ofertou ao setor regulado uma oportunidade de aperfeiçoamento no que diz respeito ao formato e profundidade das informações nutricionais atualmente disponibilizadas aos consumidores. As normativas revisadas impactaram todo o setor, principalmente ao trazer para o primeiro plano dos rótulos os conteúdos de nutrientes, que são importantes do ponto de vista de saúde pública. No entanto, é importante a ponderação de que esta estratégia de comunicação, mesmo sendo válida, requer do consumidor uma clareza quanto ao papel de cada alimento em sua alimentação. Em outras palavras, o fato de um alimento fornecer algum nutriente em excesso deve ser considerado no contexto global de sua dieta, uma vez que é impossível encontrarmos na natureza alimentos nutricionalmente equilibrados. Nesse aspecto, uma alimentação deve ser variada e equilibrada.

Atuando como Coordenadora do Grupo de Trabalho de Rotulagem Nutricional da ABIAD, o desafio foi muito grande, dado a variada gama de produtos que fazem parte do escopo da Associação versus a limitação inerente à todas as ferramentas de classificação e perfil nutricional desenvolvidas até o momento. Além disso, por serem normas que alteraram o design de inúmeros rótulos, o trabalho de prever todas as necessidades das empresas e limitações do setor para endereçamento de propostas e discussões com a Agência foi muito grande. Por outro lado, observamos que a Anvisa, durante todo o processo, se mostrou aberta a escutar e ponderar os pleitos das Associações, mesmo em situações de divergência.

Entendemos que o processo atual de adaptação dos produtos às novas regras está sendo complexo, tendo em vista o alto volume de detalhes e informações a serem consideradas. Também, como toda regulamentação, os textos muitas vezes não são claros o suficiente para abranger a diversa gama de dúvidas, situações e tipos de produtos. Neste sentido, é parte extremamente importante do processo a continuidade das discussões, as adequações e revisões dos documentos de Perguntas e Respostas, adequando as interpretações regulatórias para uma correta aplicação por parte empresas. Desta forma, no futuro, garantiremos uma otimização da fiscalização, e o mais importante: a correta interpretação e julgamento dos consumidores.