No dia 29 de setembro, a ABIAD participou de webinar realizado pela Anvisa para a apresentação dos principais resultados alcançados com a consolidação das normas de Vigilância Sanitária e informações sobre o decreto 10139, de 2019.
A videoconferência foi conduzida por Talita Soares, profissional responsável pela coordenação de processos regulatórios da Anvisa.
Integra o procedimento de consolidação das normas as ações de triagem, exame e revisão dos atos, utilizando-se dos critérios de simplificação, clareza e técnica legislativa. Como possíveis encaminhamentos, a Agência reguladora indicou as seguintes medidas: manutenção da norma; alteração pontual de normas; nova norma para ajustes de técnica legislativa, redação e/ou revogação de dispositivos; consolidação de alterações normativas; consolidação temática; revogação total da norma.
Os resultados do ciclo que compreende os anos de 2020 a 2022 informam a realização de triagem de 1932 atos normativos, conforme imagem disponibilizada abaixo:
Além dos atos consolidados publicados, houve também a disponibilização de uma lista com o aprofundamento de 494 deles.