A Anvisa realizou a reunião do Bloco III, que antecede a Consulta Pública e publicação da nova regulamentação
No dia 28 de agosto, a Gerência de Padrões e Regulação de Alimentos da Gerência Geral de Alimentos (GEPAR/GGALI) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou a reunião do terceiro e último bloco do processo de revisão regulatória sobre rotulagem nutricional. Este é o último passo que antecede a consulta pública com previsão para setembro deste ano. O objetivo é, após o compilado de contribuições, a publicação de regulamentação em meados de 2020, que vai propor um novo modelo de rotulagem nutricional para alimentos industrializados.
Durante os dois primeiros blocos, foram apresentados estudos e defesas técnicas que contribuíram para lapidar as ideias iniciais de rotulagem, levando em consideração a particularidade de cada produto. Açúcares adicionados, por exemplo, deverão ser acrescentados na tabela nutricional abaixo de açúcares totais. Na rotulagem frontal, suas informações substituirão açúcares totais. Já leites, leites em pó, leites fermentados (exceto adicionados) e queijos, a Anvisa considera válida a exclusão da rotulagem nutricional frontal, por serem importantes para uma alimentação equilibrada, mesmo considerando as questões obrigatórias de adição das gorduras lácteas.
A ABIAD (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres) realizou diversos pleitos entre seus associados para discutir este panorama e sugerir alterações para minimizar os impactos para as empresas do setor. Aquelas que seriam diretamente impactadas puderam contribuir com o processo. Algumas das principais defesas foram aceitas pela Anvisa durante as reuniões: como a isenção Front-of-Pack (FOP) para aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia disponíveis no mercado ao consumidor final, a consideração do modo de preparo para a avaliação do perfil nutricional dos alimentos e fórmulas infantis que se encontram no escopo da futura norma. O tema de rotulagem nutricional de algumas categorias de produtos como probióticos, também estiveram entre as discussões realizadas pela associação, com base em estudos desenvolvidos por entidades especialistas no assunto.
Em pauta também esteve a crítica ao modelo atual de alegações nutricionais, que permite que informações descritas apenas como “elevado teor” para determinado nutriente positivo (como vitaminas, proteínas e minerais) esteja associado a um alimento, assim como “alto em” para outros nutrientes críticos como gorduras saturadas, sódio e açúcares adicionados. Este tipo de informação pode provocar desentendimento do consumidor e, por isso, não deve permanecer após a nova regulamentação. Ainda visando facilitar o entendimento do consumidor, a reunião abordou a legibilidade de rótulos, permitindo uso de caixas altas e baixas, espaçamentos, cores padronizadas e contrastantes e demais artifícios que tornem a informação mais didática.
A consulta pública que será realizada em setembro, como resultado dos três blocos de discussões, vai reunir todas as informações para conhecimento geral e novas contribuições. A nova regulação tem previsão para 2020 e as empresas terão 42 meses, após sua publicação para se adequar às novas regras.
A Anvisa sugeriu, para facilitar a transição do setor produtivo, dois perfis nutricionais. O primeiro, que é menos restritivo, apenas entrará em vigor após 12 meses da data de publicação da norma, permanecendo válido por 18 meses. As empresas terão, portanto, 30 meses para se adequarem à primeira fase do perfil nutricional. O segundo, mais restritivo, entrará em vigência 30 meses após a data de publicação da norma, obrigando todos os produtos do mercado a se adequarem dentro de mais um novo período de 12 meses. Portanto, após 42 meses, as empresas terão seus portfólios totalmente adaptados.
A Agência se comprometeu ainda em criar treinamentos e materiais instrutivos para facilitar a compreensão das novas normas, nos 12 meses que antecedem o primeiro perfil.
O modelo gráfico de FOP, que será futuramente adotado pela Anvisa, apenas será conhecido durante o período de consulta pública.
MERCOSUL
Após a contribuição de diversas associações e empresas do setor, a Diretoria Colegiada da Anvisa fará a apresentação do que foi decidido no Brasil para todo o Mercosul, com objetivo de criar um alinhamento de medidas regulatórias na região. Segundo a Agência, haverá maior facilitação dos processos de importação e exportação, o que poderá beneficiar a indústria e o consumidor final, com uma oferta maior de produtos. A ideia é que se amplie o poder de escolha dos consumidores, com informações de fácil entendimento na rotulagem dos produtos que vai consumir. Durante a reunião do Bloco, ao ser questionada, a Anvisa ressaltou que prioriza este alinhamento e que pretende que as discussões sejam realizadas ainda este ano. Porém, para um maior entendimento entre os países do Mercosul, estará aberta a novas discussões, que poderão ultrapassar o cronograma inicial.
Para conferir as reuniões dos blocos I e II, clique aqui e aqui.