Anvisa reúne entidades para discutir Codex Alimentarius

A ocasião teve como objetivo relatar os pontos explanados na 41ª reunião do CCNFSDU

No último dia 19 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma reunião virtual para relatar os principais pontos discutidos na reunião CCNFSDU – Codex Committee on Nutrition and Foods for Special Dietary Uses. Esta foi a 41ª reunião anual do comitê, que pertence ao Codex Alimentarius, e aconteceu em Düsseldorf, na Alemanha, de 24 a 29 de novembro de 2019.

Entre os assuntos discorridos, a Anvisa abordou temas que envolvem as fórmulas infantis de seguimento, com foco em crianças de primeira infância (12 a 36 meses de idade), além de alguns aditivos. Foi ainda discutido o primeiro documento que tratará dos princípios gerais para perfil de nutrientes. “Este é um tema de alta importância em função das discussões das informações frontais (FOP) de rotulagem nutricional, bastante trabalhada aqui no Brasil por diversas entidades, incluindo a ABIAD”, comentou Kathia Schmider, Nutricionista e Coordenadora Técnica da Associação.

O Codex Alimentarius é um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo diretrizes, padrões de produtos e códigos de boas práticas. Seus principais objetivos são proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais de comércio entre os países. Atualmente, participam do Codex Alimentarius 189 membros, sendo 188 Estados Membros e uma Organização Membro (União Europeia), além de 226 observadores (56 organizações intergovernamentais, 154 organizações não governamentais e 16 organizações das Nações Unidas).

Apesar de os documentos do Codex Alimentarius serem de aplicação voluntária pelos membros, são utilizados em muitos casos como referência para a elaboração da legislação nacional dos países.

A Resolução das Nações Unidas 39/248, de 1985, recomenda que os governos adotem, sempre que possível, as normas e diretrizes do Codex, ao formular políticas e planos nacionais relacionados a alimentos.

 

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