A implementação da rotulagem nutricional frontal no Brasil, em vigor desde outubro de 2022, foi um processo iniciado em 2014, resultado da colaboração entre a Anvisa e diversos setores em prol da harmonização das regulamentações locais com os padrões internacionais.
Esta iniciativa, motivada pela crescente preocupação com os hábitos alimentares e a saúde pública, refletiu uma tendência global já presente em várias regiões da Europa, Ásia e América Latina, que adotavam sistemas interpretativos para informar escolhas conscientes de consumo.
Nesse sentido, as conversas sobre a rotulagem frontal no Brasil surgiram da necessidade de oferecer aos consumidores um acesso descomplicado às informações nutricionais dos alimentos.
O modelo de rótulo frontal escolhido, desenvolvido com a contribuição de especialistas, utiliza uma abordagem semi-interpretativa e se destaca pela presença do símbolo da “lupa”. Seu propósito é guiar os consumidores para informações sobre nutrientes, como açúcar adicionado, gorduras saturadas e sódio, visando promover um entendimento mais claro das informações nutricionais.
Rotulagem pelo mundo e os modelos estudados pelo Brasil
Durante as décadas de 80 e 90, Suécia, Noruega e Dinamarca foram pioneiras na adoção de sistemas de rotulagem nutricional frontal, introduzindo logotipos como o “Keyhole” e o sistema GDA (Guideline Daily Amount). Esses primeiros modelos inspiraram a disseminação da rotulagem nutricional frontal em outros países, cada um com abordagens distintas para atingir seus objetivos específicos.
Tanto na Europa quanto em nações asiáticas, como Singapura e Tailândia, observou-se uma combinação de abordagens obrigatórias e voluntárias em relação aos sistemas de rotulagem frontal.
Na América Latina, o Chile também foi o primeiro a adotar, em 2012, uma legislação abrangente sobre rotulagem e publicidade de alimentos. Em seguida, Peru, Uruguai, Colômbia e Argentina estabeleceram suas próprias regulamentações para a rotulagem nutricional.
Atualmente, os modelos de rótulos variam, desde opções interpretativas, como a pontuação baseada em estrelas, adotada na Austrália e Nova Zelândia, até sistemas de alerta com símbolos gráficos marcantes, como os octógonos em preto, utilizados pelo Chile e outros países da região.
Em todos os casos mencionados, diretrizes e recomendações de organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), desempenharam um papel significativo na formulação e implementação dos sistemas de rotulagem nutricional frontal.
Harmonização como princípio orientador do Codex Alimentarius
A implementação da regulamentação no Brasil considerou as práticas e diretrizes discutidas no Codex Alimentarius, um conjunto de normas internacionais de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A adoção da “Lupa”, nesse contexto, busca manter a coerência com os padrões internacionais, ao mesmo tempo em que ajusta o sistema de rotulagem para garantir sua eficácia e compreensão diante da realidade e necessidades específicas do público consumidor brasileiro.
Assim, o empenho da Anvisa, em conjunto com o setor produtivo e outras partes interessadas, não se limitou a estabelecer um sistema de informações acessíveis e transparentes, mas também a assegurar a eficácia e transparência das políticas regulatórias, com vistas a fortalecer a integridade do comércio regional e global.
Contribuições e implicações da nova rotulagem para o futuro
A promoção de práticas comerciais transparentes contou com o apoio de esforços para harmonizar as regulamentações de rotulagem nutricional. Diálogos entre países e participações em fóruns internacionais, como o Codex Alimentarius, foram relevantes para a compressão dos diferentes regimes regulatórios, bem como para evitar possíveis impactos no comércio brasileiro.
Enquanto as discussões sobre rotulagem nutricional persistem globalmente, as instituições reguladoras, com destaque para a Anvisa, reforçam o compromisso com a harmonização e adotam uma abordagem alinhada a essas diretrizes, fortalecendo a posição do Brasil como um participante responsável no cenário global da saúde e do comércio. Isso promove práticas regulatórias transparentes e eficazes em benefício de seus cidadãos e da comunidade internacional como um todo.
Referência do conteúdo: Mapa de Cooperação Regulatória Internacional (CRI) da Indústria.